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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de setembro de 2024

LEI Nº 1067/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1067/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a denominação da Praça José Osmar de Oliveira, localizada próximo à Areninha Raimundo Teixeira de Oliveira, no Distrito de Guajiru, Município de Fortim, Ceará.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Praça José Osmar de Oliveira a praça localizada próximo à Areninha Raimundo Teixeira de Oliveira, no Distrito de Guajiru, Município de Fortim, Ceará.

Art. 2º. A biografia do homenageado integrará o anexo desta Lei.

Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida praça.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 26 de setembro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3556, em 27 de setembro de 2024. Código identificador 082175C9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.