GABINETE DA PREFEITA · 7 de julho de 2026
PORTARIA Nº 2026.07.06.001, DE 06 DE JULHO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2026.07.06.001, DE 06 DE JULHO DE 2026
Institui a Comissão de Acompanhamento e Execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2, no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica.
A PrefeitA Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB);
CONSIDERANDO a necessidade de criar uma comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos repassados pelo Ministério da Cultura.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Acompanhamento e Execução da Política Nacional Aldir Blanc – (PNAB) – Ciclo 2, no âmbito do Município de Fortim.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:
Caio dos Santos Barros – Titular
Gabryeu Luis Linhares Fernandes – Suplente
Francisco Evandro Lima Vieira – Titular
Rosemeire Nogueira do Nascimento – Suplente
II – Representantes do Conselho Municipal de Políticas Cultura:
José Augusto de Sousa Ferreira – Titular
Dayane dos Santos – Suplente
Nadinny Ramos de Lima – Titular
Carla Danielle Maia Maciel – Suplente
Art. 3º. Compete à referida Comissão:
I – Acompanhar a execução dos projetos e dos programas relacionados ao PNAB no âmbito do Município de Fortim;
II – Fiscalizar a implementação dos editais e Termos de Execução Cultural firmados no Município;
III – Monitorar o cumprimento dos resultados, metas e prazos estabelecidos para o fomento cultural.
Art. 4º. A função de membro desta Comissão será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fortim/CE, em 06 de julho de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal