GABINETE DO PREFEITO · 27 de fevereiro de 2018
LEI Nº 668/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 668/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera com reajuste de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera com reajuste de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim.
Art. 2º. Fica reajustado em 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) os valores constantes do anexo V da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação vigente, que estabelece a tabela vencimental dos professores do Município de Fortim, para uma jornada semanal de vinte (20) horas, de acordo com o Anexo Único.
Art. 3º. Altera-se o Anexo VII, integrante do art. 10 da Lei Municipal nº 265/2006, inserido pela Lei Municipal nº 590/2016, para estabelecer, com reajuste de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento), a tabela vencimental dos professores do Município de Fortim, para uma jornada semanal de quarenta (40) horas, de acordo com o Anexo Único.
Parágrafo único. Os anexos V e VI da Lei Municipal nº 265/2006, de 30/06/2006, com suas alterações legais vigentes, de que trata os artigos 2º e 3º desta Lei passam a vigorar com os valores fixados de conformidade com as tabelas vencimentais constantes no Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 4º. O pagamento do reajuste de que trata esta Lei do mês de janeiro de 2018 será pago juntamente com a folha do mês de julho de 2018.
Art. 5º. Os efeitos financeiros desta Lei retroagirão a 1º de janeiro de 2018.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 26 de fevereiro de 2018.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Anexo Único da Lei Municipal nº 668/2018, de 26 de fevereiro de 2018
TABELA SALARIAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO - FORTIM/CE
Referências
VENCIMENTO BASE 2018 (Reajuste de 6,81%)
Classe I (Magistério)
Classe II (Licenciatura)
Classe III (Especialização)
Classe IV (Mestrado)
Classe V (Doutorado)
20 h/a
40 h/a
20 h/a
40 h/a
20 h/a
40 h/a
20 h/a
40 h/a
20 h/a
40 h/a
1
R$ 1.227,68
R$ 2.455,36
R$ 1.335,35
R$ 2.670,70
R$ 1.442,18
R$ 2.884,35
R$ 1.602,40
R$ 3.204,80
R$ 1.735,88
R$ 3.471,76
2
R$ 1.258,37
R$ 2.516,74
R$ 1.368,73
R$ 2.737,46
R$ 1.478,23
R$ 2.956,46
R$ 1.642,46
R$ 3.284,92
R$ 1.779,28
R$ 3.558,56
3
R$ 1.289,83
R$ 2.579,66
R$ 1.402,95
R$ 2.805,90
R$ 1.515,19
R$ 3.030,37
R$ 1.683,52
R$ 3.367,05
R$ 1.823,76
R$ 3.647,52
4
R$ 1.322,08
R$ 2.644,15
R$ 1.438,02
R$ 2.876,05
R$ 1.553,07
R$ 3.106,13
R$ 1.725,61
R$ 3.451,22
R$ 1.869,35
R$ 3.738,71
5
R$ 1.355,13
R$ 2.710,26
R$ 1.473,97
R$ 2.947,95
R$ 1.591,89
R$ 3.183,78
R$ 1.768,75
R$ 3.537,50
R$ 1.916,09
R$ 3.832,18
6
R$ 1.389,01
R$ 2.778,01
R$ 1.510,82
R$ 3.021,65
R$ 1.631,69
R$ 3.263,38
R$ 1.812,97
R$ 3.625,94
R$ 1.963,99
R$ 3.927,98
7
R$ 1.423,73
R$ 2.847,46
R$ 1.548,59
R$ 3.097,19
R$ 1.672,48
R$ 3.344,96
R$ 1.858,29
R$ 3.716,59
R$ 2.013,09
R$ 4.026,18
8
R$ 1.459,33
R$ 2.918,65
R$ 1.587,31
R$ 3.174,62
R$ 1.714,29
R$ 3.428,59
R$ 1.904,75
R$ 3.809,50
R$ 2.063,42
R$ 4.126,83
9
R$ 1.495,81
R$ 2.991,62
R$ 1.626,99
R$ 3.253,98
R$ 1.757,15
R$ 3.514,30
R$ 1.952,37
R$ 3.904,74
R$ 2.115,00
R$ 4.230,00
10
R$ 1.533,20
R$ 3.066,41
R$ 1.667,67
R$ 3.335,33
R$ 1.801,08
R$ 3.602,16
R$ 2.001,18
R$ 4.002,36
R$ 2.167,88
R$ 4.335,76
11
R$ 1.571,53
R$ 3.143,07
R$ 1.709,36
R$ 3.418,72
R$ 1.846,11
R$ 3.692,21
R$ 2.051,21
R$ 4.102,42
R$ 2.222,07
R$ 4.444,15
12
R$ 1.610,82
R$ 3.221,65
R$ 1.752,09
R$ 3.504,18
R$ 1.892,26
R$ 3.784,52
R$ 2.102,49
R$ 4.204,98
R$ 2.277,63
R$ 4.555,25
Obs.: Mudança de referência (2,5%)
Os vencimentos são compostos apenas por salário base.
Fortim, 26 de fevereiro de 2018.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal