SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 21 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 2026.08.17.01, DE 017 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 2026.08.17.01, DE 017 DE AGOSTO DE 2026.
Amplia, temporariamente, a carga horária de servidor, na forma que indica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, art. 12, da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, que define que as carências ocasionadas pelas licenças, afastamentos que excedam o período de trinta dias ou para o exercício de direção, poderão ser autorizadas pelo Secretário de Educação, para uma jornada de trabalho adicional de até 25 (vinte e cinco) horas semanais, aos docentes ocupantes de cargo de provimento efetivo;
CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício nº 41/2026, de 17 de agosto de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Ampliar, temporariamente, pelo período de 17 de AGOSTO de 2026 a 30 de dezembro de 2026, a carga horária mensal da servidora IDALINA KÉSIA DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula nº 60714, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica, com Habilitação em Pedagogia, de 100h/m (cem horas mensais) para 200h/m (duzentas horas mensais), em razão da licença médica do servidor de provimento efetivo ALISSON PEREIRA DE LEMOS, Matrícula nº 60629, Professor de Educação Básica, com Habilitação em Pedagogia.
Art. 2º. A ampliação de que trata o artigo anterior será realizada na Escola de Ensino Infantil e Fundamental Mauro Cavalcante de Souza.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM, em 03 de agosto de 2026.
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação