GABINETE DA PREFEITA · 19 de dezembro de 2025
LEI N° 1168/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1168/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a denominação de Rua João Rodrigues da Silva localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim/CE, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA JOÃO RODRIGUES DA SILVA, a artéria publica sem denominação oficial localizada no Pontal de Maceió, no Município de Fortim/CE.
Parágrafo Único. A Rua tem início na Rua Raimundo Silvano, com coordenadas iniciais: 9511955,838 / 633714,879 e coordenadas finais 9511969,154 /633570,823. (Documento em anexo).
Art. 2º. A biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Ficam os órgãos competentes desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as respectivas repartições Públicas, Municipais e Federais sobre a denominação oficial outorgadas por esta Lei a referida rua.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 18 de dezembro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
(A Lei nº 1168/2025, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)