Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2026
749 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
749 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 749/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; e
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Dia do Servidor Público, nos termos do art. 184 da Lei Municipal nº 1.178, de 20 de novembro de 2006, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 37.576, de 14 de outubro de 2026, que transferiu para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Públicos; e
CONSIDERANDO a importância de proporcionar aos servidores públicos municipais a comemoração do Dia do Servidor Público;
DECRETA:
Art.1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, nas repartições públicas municipais, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal.
Art. 2º. Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços de urgência e emergência no âmbito deste Município.
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal