Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2026
REVOGAR BOLSA REMUNERATÓRIA DE CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE DA SRA. CICERA RAIONARA DOS SANTOS (20 HORAS)
GABINETE DO PREFEITO
REVOGAR BOLSA REMUNERATÓRIA DE CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE DA SRA. CICERA RAIONARA DOS SANTOS (20 HORAS)
PORTARIA Nº 01170926/2026.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE BOLSA DE CUIDADORA DE CRIANÇA DEFICIENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR bolsa remuneratória de Cuidador de Criança Deficiente da Sra. CICERA RAIONARA DOS SANTOS (20 horas), brasileira, inscrita no CPF n° 065. ***. **3-05, com lotação na EEIFTI EVALDO GONÇALVES PINHO de conformidade com o disposto no art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015.
Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos ao dia 09 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal