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Congresso

Setor de Licitações · 15 de setembro de 2026

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O(A) Ilmo(a). Sr(a). Maria Valéria Rodrigues Pereira, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2026.09.03.2, HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação de show artístico/musical da banda SOUSA COBRA E BANDA DO VAQUEIRO, a se realizar durante a EXPOVAQ 2026, no Município de Farias Brito/CE, em favor da empresa EXPEDITO JOSÉ DE SANTANA NETO, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.179.536/0001-00, sendo que a respectiva contratação terá como valor global a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fundamento no art. 74, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Farias Brito/CE, 3 de setembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4052, em 15 de setembro de 2026. Código identificador F30CAC53: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.