Gabinete do Prefeito · 27 de fevereiro de 2023
1.577 - ANEXO III - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E ALTERA OS ANEXOS DA LEI N 1.253-2009
GABINETE DO PREFEITO
1.577 - ANEXO III - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E ALTERA OS ANEXOS DA LEI N 1.253-2009
ANEXO III
Lei nº 1.577 de 23 de fevereiro de 2023
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR ÓRGÃOS, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLOS, QUANTIFICAÇÃO E VALORES DA REMUNERAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF. 2023
SUBSÍDIO 2023
Assessor Especial de Controle Interno
CC-2
1
R$ 790,46
R$ 1.135,16
Assistente de Gabinete
CC-6
4
R$ 613,33
R$ 688,67
Assessor de Planejamento
CC-6
2
R$ 613,33
R$ 688,67
Assessor de Comunicação Social
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Operadora de PABX
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,64
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRAT 2023
SUBSÍDIO 2023
Procurador Adjunto
CC-2
1
R$ 1.558,85
R$ 692,52
Assistente de Procuradoria
CC-4
1
R$ 816,97
R$ 485,03
Diretor do Núcleo de Controle de Expediente
CC-6
1
R$ 761,00
R$ 541,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF 2023
SUBSÍDIO 2023
Tesoureiro
CTC-1
1
R$ 2.362,42
R$ 637,37
Assessor Administrativo
CTC-2
1
R$ 2.011,21
R$ 1.017,54
Pregoeiro Oficial
CC-3
1
R$ 1.091,43
R$ 444,23
Presidente de Comissão de Licitação
CC-3
1
R$ 1.091,43
R$ 444,23
Chefe do Serviço de Tributação
CC-3
1
R$ 1.091,43
R$ 444,23
Operador de Sistema de Licitação
CC-3
1
R$ 1.091,43
R$ 444,23
Operador de Folha de Pagamento
CC-3
3
R$ 1.091,43
R$ 444,23
Operador de Departamento de Compras
CC-3
1
R$ 1.091,43
R$ 444,23
Assistente de Gabinete
CC-4
2
R$ 852,18
R$ 488,16
Coordenador de Recursos Humanos
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Finanças
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Material e Patrimônio
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Diretor do Núcleo de Controle Mobiliário e Imobiliário
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Arquivo Municipal
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Fiscalização e Arrecadação
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Cadastro Pessoal
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Junta de Alistamento Militar
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Controle Interno
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Expedição de Documentos
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Chefe do Serviço de Controle e Guarda de Documentos
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Capacitação de Pessoal
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Controle de Expedientes
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Empenho e Liquidação
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Controle e Acompanhamento de Convênios
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Classificação e Receita
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Protocolo
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF. 2023
SUBSÍDIO 2023
Assessor Especial de Vigilância Sócio Assistencial
CTC - 2
1
R$ 2.924,98
R$ 1.296,18
Assessor Técnico de Proteção Social
CTC - 3
1
R$ 2.004,62
R$ 901,08
Coordenador de CRAS
CC-2
3
R$ 1.565,17
R$ 634,60
Assessor de Planejamento
CC-3
1
R$ 1.031,64
R$ 444,23
Assistente de Gabinete
CC-4
1
R$ 821,77
R$ 480,23
Coordenador de Proteção Social Básica
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Proteção Social Especial
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Teatro
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Mobilização Social
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Diretor do Núcleo de Assistência às Pessoas em Risco Social
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Assistência à Família
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Promoção à Cidadania
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Projetos, Benefícios e Serviços
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Chefe do Serviço de Limpeza e Manutenção
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 659,65
Chefe do Serviço de Articulação Comunitária
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Almoxarifado
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF. 2023
SUBSÍDIO 2023
Assessor Especial de Educação
CC-2
1
R$ 1.471,84
R$ 590,99
Assessor Administrativo
CC-3
1
R$ 1.031,64
R$ 458,93
Assessor de Planejamento
CC-3
1
R$ 1.031,64
R$ 458,93
Assistente de Gabinete
CC-4
3
R$ 848,97
R$ 486,32
Coordenador de Material e Patrimônio
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Diretor do Núcleo de Educação Ambiental
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor de Núcleo de Almoxarifado
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Controle de Cadastros
CC-6
2
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Distribuição de Merenda Escolar
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Chefe do Serviço de Estatística Escolar
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Controle do Transporte Escolar
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Almoxarifado
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Limpeza e Manutenção
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Expedição de Documentos Escolares
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
SECRETARIA DE SAÚDE - SMS
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF. 2023
SUBSÍDIO 2023
Assessor Técnico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
CTC-1
1
R$ 3.715,89
R$ 1.688,85
Assessor Técnico de Atenção Básica e Vigilância a Saúde
CTC-2
1
R$ 2.750,74
R$ 1.674,85
Diretor do Departamento de Saúde Mental
CC-2
1
R$ 1.585,84
R$ 634,96
Assessor de Planejamento
CC-3
2
R$ 1.069,46
R$ 506,60
Assistente da Rede de Serviços de Saúde
CC-4
1
R$ 993,95
R$ 664,56
Gerente do CRAO
CC-4
1
R$ 993,95
R$ 664,56
Coordenador de Atenção Básica e Vigilância à Saúde
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Vigilância Epidemiológica
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador Administrativo Financeiro
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Educação Permanente em Saúde e Gestão do Trabalho
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Diretor do Núcleo de Atenção Primária
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Assistência Farmacêutica
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Vigilância Epidemiológica
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Vigilância Sanitária
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Vigilância Ambiental
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Controle de Endemias
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Saúde do Trabalhador
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Regulação
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Informação e Análise em Saúde
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Negociação e Gestão do Trabalho
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Contabilidade e Execução Financeira
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Recursos Humanos
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Informação e Controle de Serviço de Saúde
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Educação em Saúde
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Gerente de UBS
CC-7
9
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do CEO
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe das Unidades Básicas de Saúde
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe de Saúde do Trabalho
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SMAMA
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF. 2023
SUBSÍDIO 2023
Assessor de Planejamento
CC-2
1
R$ 1.519,79
R$ 614,64
Assessor Técnico Rural
CC-3
5
R$ 1.055,97
R$ 756,98
Assistente de Gabinete
CC-4
3
R$ 1.031,64
R$ 481,50
Coordenador de Produção Agrícola
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Meio Ambiente
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Programas e Projetos
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Diretor do Núcleo de Fiscalização Ambiental
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo Municipal de Cadastros
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo Projetos Agro ambientais
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Chefe do Serviço de Conservação de Praças e Jardins
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Material e Patrimônio
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SMI
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF. 2023
SUBSÍDIO 2023
Chefe do Departamento de Engenharia
CC-2-1
1
R$ 2.200,08
R$ 2.104,71
Chefe do Departamento de Estradas
CC-2
1
R$ 2.200,08
R$ 792,28
Assessor de Planejamento
CC-3
2
R$ 1.176,13
R$ 477,28
Assistente de Gabinete
CC-4
1
R$ 821,77
R$ 480,23
Coordenador de Serviços Urbanos
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Obras e Construções
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Manutenção de Redes
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Projetos
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Diretor do Núcleo de Limpeza Urbana
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Iluminação Pública
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Recuperação e Pavimentação
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Fiscalização de Obras
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Engenharia
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Chefe do Serviço de Expedição de Documentos
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Manutenção de Estradas Vicinais
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Vistoria de Habitação
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Controle dos Cemitérios Municipais
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
SECRETARIA DE TRANSPORTE - SMT
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF. 2023
SUBSÍDIO 2023
Diretor do DEMUTRAN
CC-2
1
R$ 1.520,56
R$ 676,56
Mecânico Chefe do Departamento de Oficina
CC-2
1
R$ 1.462,07
R$ 676,08
Operador do Serviço de Solda e Montagem
CC-3
1
R$ 1.065,78
R$ 487,11
Assessor Especial de Transportes
CC-3
1
R$ 1.065,78
R$ 487,11
Coordenador de Eletricidade Mecânica
CC-4
1
R$ 848,97
R$ 485,49
Assistente de Gabinete
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Diretor do Núcleo de Transporte e Oficina
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Lançamento de Multas
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Chefe do Serviço de Fiscalização de Transportes
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Controle de Máquinas e Veículos
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Engenharia, Sinalização e Fiscalização
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
Chefe do Serviço de Educação de Trânsito, Controle, Análise de Estatística de Trânsito
CC-7
1
R$ 342,35
R$ 959,65
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - SMCEJ
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF. 2023
SUBSÍDIO 2023
Diretor Especial de Esporte
CC2-1
1
R$ 1.637,41
R$ 976,60
Diretor Especial de Biblioteca
CC2-1
1
R$ 1.637,41
R$ 976,60
Coordenador Especial de Biblioteca
CC2-2
3
R$ 1.120,71
R$ 495,48
Assessor de Planejamento
CC-3
1
R$ 1.064,33
R$ 461,99
Assistente de Gabinete
CC-4
3
R$ 852,18
R$ 488,16
Coordenador de Cultura
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Esportes
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Pesquisas
CC-5
1
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Projetos
CC-5
2
R$ 666,20
R$ 635,80
Coordenador de Leitura, Livros e Bibliotecas
CC-5
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo e Memória Histórica
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67
Diretor do Núcleo de Arbitragem
CC-6
1
R$ 613,33
R$ 688,67