Gabinete do Prefeito · 22 de outubro de 2026
1.675 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DE QUINCUNCÁ
GABINETE DO PREFEITO
1.675 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DE QUINCUNCÁ
LEI ORDINÁRIA N° 1.675 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DE QUINCUNCÁ, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominado de “ARENINHA CÍCERO SAMEO DE LIMA” a Areninha localizada no Distrito de Quincuncá, Município de Farias Brito – CE.
Art. 2º. A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear a memória de Cícero Sameo de Lima, saudoso morador do Distrito de Quincuncá, pelos relevantes serviços prestados e pela sua contribuição com a comunidade fariasbritense.
Art. 3°. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do referido local público, incluindo afixação de placa com a denominação ora instituída.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES
Prefeito Municipal