Gabinete do Prefeito · 12 de agosto de 2026
CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PEDRO HENRIQUE GUEDES DOS SANTOS, BRASILEIRO, INSCRITA NO CPF 069.***.**3-70, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PEDRO HENRIQUE GUEDES DOS SANTOS, BRASILEIRO, INSCRITA NO CPF 069.***.**3-70, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 01160626/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS à servidora pública municipal PEDRO HENRIQUE GUEDES DOS SANTOS, brasileiro, inscrita no CPF 069.***.**3-70, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, referente ao dia 25 e 26 de junho de 2026, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento à cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para participar do evento O PEC BRASIL 2026 – FESTIVAL E FEIRA DE AGRONEGÓCIOS, nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017 e seu anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE JUNHO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal