Setor de Licitações · 24 de setembro de 2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Maria Valéria Rodrigues Pereira, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao art. 72, parágrafo único, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo Dispensa Eletrônica n.º 2026.08.12.3, faz publicar a presente AUTORIZAÇÃO para contratação direta. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de pareceristas, para função de avaliadores da Comissão de Seleção dos projetos inscritos nos editais da PNAB, do município de Farias Brito/CE, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Favorecido: 47.044.204 CAIO GERSON PEREIRA NUNES, inscrita no CNPJ n.º 47.044.204/0001-98. Valor Global: R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais). Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Antônia da Penha Sena Pierre, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Farias Brito/CE, em 23 de setembro de 2026.