Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2024
056 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 024/06 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
056 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 024/06 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2024.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 024/06 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, APRESENTA À CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, O SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III partes integrantes desta Lei.
Art. 2°. O art. 74, §1° da Lei Complementar 024/2006 passa a ter a seguinte redação:
§1°. Os profissionais do Magistério farão jus à gratificação de auxílio de deslocamento por difícil acesso, que se dará da seguinte forma:
0 a 5 KM – R$ 112,50
5 a 10 KM – R$ 168,75
Acima de 10 KM – R$ 225,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1°. de janeiro de 2024, previsto no caput do artigo 1º.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE ABRIL DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO I
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA l
PROFESSOR ESPECIAL
PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 2.299,68
R$ 2.414,59
R$ 2.535,33
R$ 2.662,07
R$ 2.795,18
R$ 2.934,95
PARTE SUPLEMENTAR (40 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 4.599,37
R$ 4.829,18
R$ 5.070,66
R$ 5.324,17
R$ 5.590,40
R$ 5.869,92
ANEXO II
PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
TABELA l
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS
HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 2.414,59
R$ 2.535,33
R$ 2.662,07
R$ 2.795,18
R$ 2.934,95
R$ 3.081,58
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 4.829,18
R$ 5.070,66
R$ 5.324,17
R$ 5.590,40
R$ 5.869,92
R$ 6.163,42
TABELA 2
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 2.607,75
R$ 2.738,13
R$ 2.875,04
R$ 3.018,79
R$ 3.169,73
R$ 3.328,20
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 5.215,52
R$ 5.476,28
R$ 5.750,10
R$ 6.037,60
R$ 6.339,35
R$ 6.656,33
ANEXO III
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA I
PROFESSOR TEMPORÁRIO
20 HORAS
40 HORAS
R$ 2.299,68
R$ 4.599,37