Gabinete do Prefeito · 12 de agosto de 2026
PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA À SRA. ELISANGELA GONÇALVES DE FREITAS
GABINETE DO PREFEITO
PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA À SRA. ELISANGELA GONÇALVES DE FREITAS
PORTARIA Nº 01170626/2026
Dispõe sobre a prorrogação de licença maternidade e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE concedida à Sra. ELISANGELA GONÇALVES DE FREITAS, brasileira, inscrita no CPF n° 920.***.**3-87, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de conformidade com o disposto no art. 93, § 1º e § 2º, da Lei nº 1.178/2006, por mais 60 dias a partir de 12 de junho de 2026, em razão do nascimento de seu (sua) filho (a), em conformidade com o disposto no Art. 93, §1º. §2º., da Lei nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006.
Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos aos 12 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE JUNHO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal