Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2026
REVOGAR A DESIGNAÇÃO DE LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAÚJO, DO CARGO DE COORDENADOR FINANCEIRO
GABINETE DO PREFEITO
REVOGAR A DESIGNAÇÃO DE LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAÚJO, DO CARGO DE COORDENADOR FINANCEIRO
PORTARIA Nº 01270826/2026
Dispõe sobre a revogação da designação de servidor público municipal, tornando sem efeito a respectiva portaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela Administrativa, consolidado pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que confere à Administração Pública o poder-dever de controlar seus próprios atos, revogando-os por motivos de conveniência ou oportunidade;
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a designação de LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAÚJO, do cargo de COORDENADOR FINANCEIRO, que ocorreu por meio da Portaria nº 06150626/2026 de 15 de junho de 2026 em todos os seus efeitos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 31/08/2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE AGOSTO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal