Gabinete do Prefeito · 6 de fevereiro de 2025
LEI ORDINÁRIA 1.623
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA 1.623
LEI ORDINÁRIA 1.623 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, CRIADOS E VAGOS, NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica criado, no quadro de pessoal do município de Farias Brito, o quantitativo de diversos cargos de provimento efetivo, conforme previsto no Anexo I e II desta Lei.
§1º A habilitação dos profissionais que se submeterão ao concurso público dispostas nos anexos I e II da presente Lei, somente será exigida no ato da posse.
§2º As atribuições inerentes aos cargos, objetos do presente concurso, estão descritas no anexo II, parte integrante desta Lei.
Art. 2º Os cargos de que trata o artigo anterior serão providos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme o grau, atribuições e responsabilidades de cada cargo.
Parágrafo Único: A regra do caput deste artigo não se aplica aos cargos cujo provimento haja ocorrido em observância às normas do art. 37, I e II da Constituição Federal, ou cujos ocupantes tenham a estabilidade extraordinária conferida pelo art. 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República, os quais se extinguirão à medida que forem tornando-se vagos.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Concurso Público de provas ou provas e títulos, para admissão de pessoal em caráter efetivo, para provimento de cargos vagos na estrutura de pessoal do Poder Executivo Municipal, constantes no Anexo I desta Lei, para suprir carências do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
§1º A carga horária, a remuneração e a qualificação exigida para os cargos objetos do concurso de que trata esta Lei se encontram estabelecidas no Anexo I desta Lei, enquanto as atribuições serão estabelecidas no Anexo II desta Lei.
§2º As normas específicas para a realização do concurso público de que trata esta Lei serão estabelecidas por meio de edital próprio de forma a garantir ampla publicidade e oportunidade igual para todos.
Art. 4º A realização do concurso de que trata esta Lei ficará a cargo de pessoa jurídica devidamente contratada para este fim, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 5º A investidura nos cargos públicos de que trata esta Lei é permitida aos candidatos que preencham, dentre outros legalmente exigidos no Edital do Concurso Público, os seguintes requisitos:
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos no dia da posse;
Quitação com serviço militar, exceto para os candidatos do sexo feminino, e com a Justiça Eleitoral, para todos os candidatos;
Habilitação exigida para o desempenho das atribuições do cargo, observados o § 1º do art. 3º desta Lei.
§1º Os candidatos que não comprovarem as condições dispostas neste artigo, ou no Edital do Concurso, uma vez identificados, deverão ser eliminados do concurso a qualquer tempo ou, se posterior à sua homologação, será declarado sem efeito o seu ato de nomeação.
§2º A Administração Municipal poderá oferecer as vagas, para preenchimento dos cargos, de forma descentralizada, com vistas a facilitar a lotação, não significando, no entanto, vinculação da vaga ou do concursado à lotação descentralizada, podendo a administração fazer recolocação do aprovado em função de necessidade administrativa.
Art. 6º Será reservado um percentual dos cargos constantes no Anexo I às pessoas com deficiência (PCD), bem como reserva legal para negros, em conformidade com a Lei Federal nº 12.990/2014, ofertados como reserva especial, na forma a ser definida no Edital do Concurso.
§1º. O percentual definido no edital do concurso incidirá sobre o número dos cargos ofertados nesta Lei e no edital do concurso.
§2º. Ao final do concurso, não havendo candidatos aprovados, em número suficiente para prover todos os cargos destinados às pessoas com deficiência, bem como aos negros, os cargos que excederem ao número de candidatos especiais aprovados, bem como na conta de negros, poderão ser providos pelos candidatos da ampla concorrência, obedecida a ordem de classificação.
§3º. Para efeito de cálculo determinante do número de cargos a serem destinados às pessoas com deficiência (PCD), serão desprezadas as frações decimais e considerados apenas os números inteiros.
§4º. Os candidatos PCD´s deverão apresentar, no ato da inscrição, laudo médico que comprove a existência da deficiência de que é portador, comprovando a existência de compatibilidade entre o grau de deficiência que apresenta e o exercício do cargo ao qual pretende concorrer.
§5º. No caso da reserva para negros, em conformidade com a Lei nº 12.990/2014, os requisitos comprobatórios deverão obedecer ao que disciplina o edital do concurso.
Art. 7º. O Edital de Concurso Público definirá todos os critérios da realização do concurso que disciplina esta Lei, bem como os critérios de desempate a serem obedecidos em caso de empate no número de pontos entre candidatos concorrentes ao mesmo cargo.
Art. 8º. O prazo de validade do Concurso Público de que trata esta Lei será de 02 (dois) anos, a contar da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, por igual período, por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 9º A classificação será determinada em função do somatório dos pontos obtidos pelo candidato nas provas objetivas, discursivas e de títulos, se houver, nos termos do Edital do concurso.
Art. 10. O resultado final do concurso será divulgado pela comissão organizadora, em listagens nominativas referentes a cada cargo ofertado.
Art. 11 As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município, que serão suplementadas, em caso de insuficiência.
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CARGO
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO BÁSICO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
Auxiliar Administrativo
25
R$ 1.518,00
40h
Ensino médio completo, com diploma fornecido por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Assistente Social
2
R$ 3.036,00
30h
Curso superior em Serviço Social com comprovação mediante diploma de conclusão devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, emitido por Instituição de ensino devidamente credenciada pelo referido ministério e registro no respectivo conselho de classe.
Odontólogo
2
R$ 3.795,00
40h
Curso superior em Odontologia com comprovação mediante diploma de conclusão devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, emitido por Instituição de ensino devidamente credenciada pelo referido ministério e registro no respectivo conselho de classe.
Orientador Social
6
R$ 1.518,00
40h
Ensino médio completo, com diploma fornecido por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Enfermeiro
3
R$ 3.795,00
40h
Curso superior em Enfermagem com comprovação mediante diploma de conclusão devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, emitido por Instituição de ensino devidamente credenciada pelo referido ministério e registro no respectivo conselho de classe.
Biomédico
1
R$ 3.036,00
40h
Curso superior em Biomedicina com comprovação mediante diploma de conclusão devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, emitido por Instituição de ensino devidamente credenciada pelo referido ministério e registro no respectivo conselho de classe.
Fisioterapeuta
1
R$ 3.036,00
30h
Curso superior em Fisioterapia com comprovação mediante diploma de conclusão devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, emitido por Instituição de ensino devidamente credenciada pelo referido ministério e registro no respectivo conselho de classe.
Médico (Estratégia de Saúde da Família)
1
R$ 9.460,40
40h
Curso superior em Medicina com comprovação mediante diploma de conclusão devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, emitido por Instituição de ensino devidamente credenciada pelo referido ministério e registro no respectivo conselho de classe
Médico (plantonista Hospital Geral)
1
R$ 9.460,40
Plantão 24 horas semanal
Curso superior em Medicina com comprovação mediante diploma de conclusão devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, emitido por Instituição de ensino devidamente credenciada pelo referido ministério e registro no respectivo conselho de classe e curso de especialização em Urgência e Emergência.
Nutricionista
1
R$ 3.036,00
40h
Curso superior em Nutrição com comprovação mediante diploma de conclusão devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, emitido por Instituição de ensino devidamente credenciada pelo referido ministério e registro no respectivo conselho de classe
Psicólogo
2
R$ 3.036,00
40h
Curso superior em Psicologia com comprovação mediante diploma de conclusão devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, emitido por Instituição de ensino devidamente credenciada pelo referido ministério e registro no respectivo conselho de classe
Técnico de Enfermagem
28
R$ 1.518,00
40h
Certificado de Conclusão de curso de nível médio, com curso técnico de enfermagem expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Técnico de Radiologia
1
R$ 1.518,00
40h
Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe. Ter certificado de conclusão de curso de técnico em radiologia em curso e instituição reconhecidos pelo MEC
Farmacêutico
1
R$ 3.036,00
40h
Ensino superior completo em Farmácia com registro ativo no respectivo conselho de classe
Odontólogo Endodontista
1
R$ 3.795,00
40h
Curso superior em Odontologia com comprovação mediante diploma de conclusão devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, emitido por Instituição de ensino devidamente credenciada pelo referido ministério e registro no respectivo conselho de classe e Especialização em Endodontia
Técnico em Farmácia
3
R$ 1.518,00
40h
Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Farmácia devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC.
Fonoaudiólogo
2
R$ 3.795,00
40h
Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia com
registro no Conselho de Classe.
Técnico em Higiene Bucal
5
R$ 1.518,00
40h
Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Higiene Dental com registro no Conselho de Classe.
Fiscal Ambiental
2
R$ 2.024,00
40h
Ensino Superior completo em Engenharia Ambiental ou Ciências Biológicas, em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Analista Ambiental
1
R$ 2.024,00
40h
Ensino Superior Completo em Ciências Biológicas, Geografia ou Engenharia Ambiental com graduação em nível superior reconhecido pelo MEC.
Técnico Auxiliar de Controle Interno
1
R$ 2.024,00
40h
Ensino Superior completo em Contabilidade ou Ciências Econômicas, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no conselho ou órgão de classe
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO BÁSICO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
Professor Educação Infantil/Creche
18
R$ 2.290,34
20h
Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena em Pedagogia em regime especial, ou outro curso com habilitação legal para exercício da docência na Educação Infantil/Creche
Professor Fundamental I – 1° ao 5° ano
12
R$ 2.290,34
20h
Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena em Pedagogia em regime especial, ou outro curso com habilitação legal para exercício da docência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Anos Iniciais.
Professor Fundamental II - HISTÓRIA
02
R$ 2.290,34
20h
Curso superior de Licenciatura plena específica para a disciplina ou formação superior em áreas afins, com a devida complementação/habilitação, nos termos da Legislação vigente.
Professor Fundamental II - GEOGRAFIA
02
R$ 2.290,34
20h
Curso superior de Licenciatura plena específica para a disciplina ou formação superior em áreas afins, com a devida complementação/habilitação, nos termos da Legislação vigente.
Professor Fundamental II - PORTUGUES
05
R$ 2.290,34
20h
Curso superior de Licenciatura plena específica para a disciplina ou formação superior em áreas afins, com a devida complementação/habilitação, nos termos da Legislação vigente.
Professor Fundamental II - MATEMÁTICA
05
R$ 2.290,34
20h
Curso superior de Licenciatura plena específica para a disciplina ou formação superior em áreas afins, com a devida complementação/ habilitação, nos termos da Legislação vigente.
Professor Fundamental II - CIÊNCIAS
01
R$ 2.290,34
20h
Curso superior de Licenciatura plena específica para a disciplina ou formação superior em áreas afins, com a devida complementação/habilitação, nos termos da Legislação
Professor Fundamental II – ED. FÍSICA
01
R$ 2.290,34
20h
Curso superior de Licenciatura plena específica para a disciplina ou formação superior em áreas afins, com a devida complementação/habilitação, nos termos da Legislação
Professor Fundamental II - INGLÊS
01
R$ 2.290,34
20h
Curso superior de Licenciatura plena específica para a disciplina ou formação superior em áreas afins, com a devida complementação/habilitação, nos termos da Legislação
Professor AEE
02
R$ 2.290,34
20h
Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena em Pedagogia em regime especial, ou outro curso com habilitação legal para exercício da docência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Anos Iniciais.
PSICOPEDAGOGO
02
R$ 3.067,67
33h
Graduação em Pedagogia ou Psicologia, seguida de especialização na área de Psicopedagogia.
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIA DOS CARGOS.
CARGO
ATRIBUIÇÕES
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Realizar tarefas administrativas, sob a supervisão de chefia imediata, classificando, arquivando e registrando documentos e fichas, recebendo, estocando, e fornecendo materiais, operando equipamentos de reprodução de documentos em geral, digitando cartas, minutas e outros textos; exercendo atribuições de recepção, telefonia, atendimento e prestação de informações ao público. Exercer atividades de controle de movimentação do acervo bibliográfico e atividades contábeis.
ASSISTENTE SOCIAL
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, em tratamento de saúde física ou mental, a menores carentes ou infratores e a alunos considerados casos – problemas, identificando e analisando situações e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do Serviço Social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade.
ODONTÓLOGO
Atuar junto aos programas de saúde mantido pelo município ou conveniados com este, entre eles os destinados a atenção básica de saúde, realizando os procedimentos definidos por programas, além de promover os procedimentos padrões inerentes a atividades de odontologia; promover atendimentos emergenciais; realizar cirurgias ambulatoriais; executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clinica a saúde coletiva; coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere as ações educativas e preventivas em saúde bucal e supervisionar o trabalho efetuado pelos agentes auxiliares; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; atuar, ainda, em outras atividades correlatas. Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilo-facial, utilizando processos clínicos e cirúrgicos, a fim de promover e recuperar a saúde bucal e geral; orientar o usuário sobre o tratamento realizado; executar as ordens de serviço emanadas nos níveis superiores, propondo adaptações, quando necessário, conforme características locais; observar e responsabilizar-se pelas normas de segurança, cuidando para que sua saúde, bem como da equipe e a do usuário não sejam postas em risco; participar de levantamento epidemiológico de odontologia sanitária, quando solicitado; cumprir e fazer cumprir, pelo seu pessoal imediato, as normas, instruções e rotinas de trabalho; fornecer atestados de sanidade oral e laudos periciais judiciais, segundo determinação superior; emitir pareceres e informes técnicos, sempre que necessário
ORIENTADOR SOCIAL
Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; Apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; Apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; Informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra;
ENFERMEIRO
Executar e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de enfermagem no centro de saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização do ambiente de trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem; executar e coordenar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de enfermagem em atividades externas ao centro de saúde, como visita domiciliar, programa de saúde em creches e escolas, reuniões com a comunidade, ações de vigilância epidemiológica; participar de equipe multiprofissional, no estabelecimento de ações de saúde, a serem prestadas ao indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos; realizar e/ou colaborar em pesquisa cientifica na área da saúde; opinar, tecnicamente, nos processos de padronização, aquisição distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem; participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde; participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; coordenar e/ou participar da prevenção e controle de infecção, em posto de saúde; realizar consulta, de enfermagem, através de identificação de problemas no processo saúde-doença, prescrevendo e implementando medidas que contribuam a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do indivíduo, família ou comunidade; prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina aprovada pela instituição; organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades auxiliares; registrar, sistematicamente, as atividades desenvolvidas; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou calamidade pública; participar de debates, junto a população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre temas de saúde; participar da avaliação do desempenho técnico, com cada componente de enfermagem, sob sua responsabilidade; participar da discussão de projetos de construção ou reformas de centros de saúde; desempenhar outras atividades correlatas.
BIOMÉDICO
Realizar, supervisionar e interpretar exames clínicos laboratoriais, como hemogramas, glicemia, colesterol, e exames bioquímicos. Garantir o controle de qualidade nos laboratórios públicos, assegurando resultados confiáveis para diagnósticos médicos. Realizar diagnósticos por meio de análises especializadas, como parasitologia, citologia, microbiologia e imunologia. Atuar na vigilância epidemiológica, contribuindo para o monitoramento, controle e investigação de surtos e epidemias. Realizar análises e investigações relacionadas a doenças transmissíveis e não transmissíveis. Participar de campanhas de testagem populacional, como HIV, hepatites virais, sífilis, entre outras. Realizar e interpretar testes de biologia molecular, como PCR, especialmente em situações de surto ou pandemia. Apoiar diagnósticos genéticos e outras análises que utilizem técnicas modernas de laboratório. Monitorar a qualidade da água para consumo humano, analisando parâmetros microbiológicos e físico-químicos. Realizar inspeções microbiológicas em alimentos e outros produtos de interesse da saúde pública. Assessorar a gestão municipal na formulação de políticas públicas de saúde baseadas em evidências laboratoriais. Participar na gestão de insumos laboratoriais, garantindo a eficiência e o abastecimento do sistema. Auxiliar no diagnóstico e controle de doenças transmitidas por vetores (dengue, chikungunya, zika) e zoonoses (leptospirose, leishmaniose) e realizar exames laboratoriais relacionados ao controle dessas doenças.
FISIOTERAPEUTA
Trata meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, sequelas de acidentes vascular-cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanoterapia, massoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados. Atuar juntos as programas e convênios municipais correlatos com o cargo
MÉDICO
- prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade - valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança - oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária - empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham às consultas ou não - executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência - executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros - promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável - discutir de forma permanente - junto à equipe de trabalho e comunidade - o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam - participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família; Faz atendimento de urgência e emergência para adultos e pediátricos. Atende com prioridade os pacientes de urgência e emergência identificados de acordo com a classificação definida pelo enfermeiro classificador de risco. Realiza consultas, exames clínicos, prescreve medicamentos e orienta os pacientes.
NUTRICIONISTA
Planejar, orientar e supervisionar a elaboração e execução de planos e programas de nutrição, alimentação e dietética nos campos hospitalares, de saúde pública e de educação, avaliando, permanentemente o conteúdo nutricional e as carências alimentares, a fim de contribuir para a melhoria das condições de saúde, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares dos diversos segmentos da população.
PSICÓLOGO
Proceder ao estudo e à análise dos processos intra e interpessoais e nos mecanismos de comportamento, elaborando e ampliando técnicas psicológicas, como testes para determinação de características efetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras, técnicas psicoterapias e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional, no diagnóstico e na identificação e interferência nos fatores determinantes na ação do indivíduo, em sua história pessoal, familiar, educacional e social. Atuar junto aos programas e convênios correlatos ao cargo.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Realizar cuidados de enfermagem de baixa e média complexidade, sob supervisão de enfermeiros. Administrar medicamentos, realizar curativos, verificar sinais vitais e prestar cuidados gerais, como higiene e conforto. Prestar assistência em emergências, aplicando os primeiros socorros e técnicas básicas de suporte à vida. Auxiliar em procedimentos invasivos e não invasivos, conforme orientação do enfermeiro. Participar de campanhas de vacinação, auxiliando na aplicação de imunizantes e registro das doses administradas. Atuar em programas de saúde da família, auxiliando na coleta de dados de saúde e execução de planos terapêuticos. Realizar coletas de materiais biológicos, como sangue, urina e fezes, seguindo os protocolos de biossegurança.
Preparar materiais e instrumentos necessários para procedimentos e exames realizados na unidade de saúde. Preparar e organizar os ambientes de trabalho, garantindo o estoque adequado de materiais e medicamentos. Realizar a limpeza, desinfecção e esterilização de materiais e equipamentos, seguindo as normas técnicas de biossegurança.
TÉCNICO DE RADIOLOGIA
Realizar exames radiológicos seguindo as solicitações médicas e os protocolos técnicos estabelecidos. Manusear equipamentos de radiologia avançada, como densitometria óssea, ou dispositivos móveis em situações específicas, desde que habilitado e autorizado. Ajustar os equipamentos de radiologia para garantir a qualidade das imagens e minimizar a exposição do paciente à radiação. Orientar pacientes sobre os procedimentos a serem realizados, assegurando que compreendam as etapas do exame.
FARMACÊUTICO
Coordenar o fornecimento, armazenamento, controle e distribuição de medicamentos e insumos nas unidades de saúde do município. Realizar a dispensação de medicamentos de forma segura e responsável, oferecendo orientações adequadas aos pacientes sobre o uso correto, doses e efeitos adversos. Realizar acompanhamento farmacoterapêutico, identificando possíveis interações medicamentosas, reações adversas e otimizando os tratamentos. Contribuir para o desenvolvimento e execução de políticas públicas relacionadas à assistência farmacêutica e ao acesso a medicamentos essenciais.
ODONTÓLOGO ENDODONTISTA
Diagnosticar e tratar doenças da polpa dentária e tecidos periapicais, como cáries profundas, necrose pulpar e periodontites apicais. Realizar tratamentos de canal radicular em dentes permanentes e decíduos, utilizando técnicas e materiais atualizados. Executar procedimentos de retratamento endodôntico quando necessário. Participar das atividades de atenção secundária e terciária à saúde bucal, integrando a rede de especialidades odontológicas. Atuar em Unidades de Saúde ou Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), garantindo acesso ao tratamento especializado. Documentar todos os atendimentos realizados, incluindo anamnese, diagnóstico, procedimentos e evolução clínica do paciente. Encaminhar pacientes para outras especialidades odontológicas ou médicas, quando necessário.
TÉCNICO EM FARMÁCIA
Auxiliar na dispensação de medicamentos e insumos farmacêuticos aos pacientes, sob supervisão de um farmacêutico. Orientar os pacientes sobre o uso correto dos medicamentos, de forma clara e precisa, conforme a prescrição médica. Receber, conferir e armazenar medicamentos, insumos e materiais farmacêuticos, garantindo a integridade e a conservação dos produtos. Realizar o controle de estoque, monitorando prazos de validade e condições de armazenamento. Registrar entradas e saídas de medicamentos em sistemas informatizados ou manuais, seguindo as normas de gestão de estoques. Preparar kits de medicamentos e materiais para distribuição em unidades básicas de saúde, hospitais ou programas específicos, como saúde da família. Auxiliar na manutenção da organização das farmácias públicas, garantindo a acessibilidade aos medicamentos. Acompanhar processos de descarte de medicamentos vencidos ou inutilizados, seguindo as normas ambientais e de biossegurança. Colaborar para o cumprimento de normas técnicas e procedimentos relacionados à assistência farmacêutica.
FONOAUDIÓLOGO
Realizar avaliação fonoaudiológica de pacientes em diferentes faixas etárias, identificando alterações na comunicação, audição, linguagem, voz, motricidade orofacial e deglutição. Realizar diagnóstico diferencial e emitir pareceres técnicos sobre alterações de fala, audição e outras áreas de sua competência. Desenvolver terapias para pacientes com dificuldades de fala, audição, linguagem e deglutição, utilizando abordagens e tecnologias atualizadas. Contribuir para o atendimento em unidades de saúde da família, centros de reabilitação, escolas e instituições de longa permanência para idosos, conforme demandas do município. Realizar exames audiológicos básicos, como audiometrias e imitanciometrias, dentro das competências previstas pela legislação. Participar de triagens fonoaudiológicas em creches, escolas e outras instituições, identificando possíveis alterações de desenvolvimento.
TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL
Realizar procedimentos educativos e preventivos em saúde bucal, sob a supervisão do cirurgião-dentista, como aplicação tópica de flúor, escovação supervisionada e selantes dentais. Auxiliar o cirurgião-dentista durante os atendimentos clínicos, preparando e organizando instrumentais e materiais necessários. Registrar as informações dos pacientes nos prontuários, auxiliando o cirurgião-dentista no controle e acompanhamento dos tratamentos. Preencher relatórios e dados relacionados às atividades desenvolvidas, contribuindo para o planejamento das ações de saúde bucal no município. Apoiar programas de saúde bucal em zonas rurais ou áreas de difícil acesso, promovendo a inclusão e o cuidado integral. Realizar triagens iniciais de saúde bucal em ações emergenciais, identificando casos prioritários para atendimento. Colaborar com o controle de estoques e pedidos de materiais odontológicos, garantindo o bom funcionamento das unidades de saúde bucal.
FISCAL AMBIENTAL
Realizar vistorias, inspeções e diligências em áreas urbanas e rurais para verificar o cumprimento da legislação ambiental municipal, estadual e federal. Fiscalizar atividades potencialmente poluidoras, como indústrias, obras, empreendimentos comerciais, agropecuários e loteamentos. Monitorar áreas de preservação permanente (APP), reservas legais, unidades de conservação e outros espaços protegidos para prevenir ocupações irregulares ou degradação. Lavrar autos de infração, notificações e embargos quando constatadas irregularidades ou infrações ambientais. Orientar e notificar os responsáveis para a regularização de atividades e empreendimentos conforme a legislação vigente. Elaborar relatórios técnicos e encaminhar denúncias de infrações graves para autoridades competentes. Fiscalizar a captação e uso de recursos hídricos, extração de recursos minerais, supressão de vegetação e outras atividades que possam impactar o meio ambiente. Monitorar áreas sujeitas a impactos ambientais, como desmatamentos, queimadas, poluição hídrica ou atmosférica, e destinação inadequada de resíduos. Auxiliar na análise técnica de processos de licenciamento ambiental, verificando o cumprimento das exigências legais e dos condicionantes impostos. Participar de estudos e avaliações de impacto ambiental no município, contribuindo para decisões relacionadas ao ordenamento territorial.
ANALISTA AMBIENTAL
Elaborar de laudos e documentos técnicos, assinar licenças ambientais quando expedidas pela Administração Pública Municipal; Participar e promover ações de Educação Ambiental, cursos, palestras, seminários, workshops e eventos desenvolvidos pelo órgão ambiental municipal; Lavrar/Emitir autos de infração e aplicar multas de acordo com as irregularidades encontradas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; Efetuar todas as atividades relacionadas à área ambiental com o objetivo de fazer cumprir as normas derivadas do poder de polícia administrativa do Município, orientando o munícipe quanto ao exato cumprimento de suas obrigações e executando ações que obriguem ao cumprimento das normas municipais ambientais, assim como resoluções superiores pertinentes, e de toda legislação aplicável a cada caso especificamente
TÉCNICO AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO
Auxiliar procedimentos de auditorias e inspeções nos processos financeiros, orçamentários e patrimoniais das secretarias e órgãos municipais. Avaliar a conformidade e a legalidade dos atos administrativos, com foco em processos licitatórios, contratos, execução orçamentária e gestão de recursos públicos. Analisar os relatórios de gestão fiscal, como o Relatório de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, verificando o cumprimento das metas e da legislação vigente. Elaborar relatórios detalhados sobre os resultados das auditorias realizadas, com a identificação de irregularidades, falhas e recomendações para melhorias nos processos administrativos. Avaliar a eficácia e a eficiência dos programas e projetos municipais, verificando a execução dos recursos públicos de forma econômica e eficaz. Verificar a adequação e a legalidade das despesas públicas, com foco no cumprimento dos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Realizar auditorias especiais, quando solicitado, para investigar fraudes, desvios de recursos públicos ou outras irregularidades em áreas específicas. Acompanhar a execução de recomendações feitas em auditorias anteriores, verificando se as medidas corretivas foram implementadas adequadamente. Verificar a legalidade e a transparência na contratação de serviços, aquisição de bens e celebração de parcerias público-privadas, assegurando a eficiência na utilização dos recursos públicos.
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE
Ministrar aulas nas séries que compreendem o ensino infantil; Preparar aulas; Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; Participar na elaboração do projeto pedagógico; Planejar o desenvolvimento do curso de acordo com as diretrizes educacionais; Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; Participar dos colegiados escolares; Participar do processo de formação continuada para docentes; Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município.
PROFESSOR FUNDAMENTAL I – 1° AO 5° ANO
Ministrar aulas teóricas e práticas no ensino fundamental, em escolas da rede pública municipal; Acompanhar a produção da área educacional e cultural; Preparar as aulas Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; Participar na elaboração do projeto pedagógico; Planejar o desenvolvimento do curso de acordo com as diretrizes educacionais; Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; Participar dos colegiados escolares; Participar do processo de formação continuada para docentes; Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município; Participar das atividades extraclasse constantes e comemorações cívicas do calendário escolar;
PROFESSOR FUNDAMENTAL II - HISTÓRIA
Ministrar aulas teóricas e práticas no ensino fundamental, em escolas da rede pública municipal; Acompanhar a produção da área educacional e cultural; Preparar as aulas Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; Participar na elaboração do projeto pedagógico; Planejar o desenvolvimento do curso de acordo com as diretrizes educacionais; Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; Participar dos colegiados escolares; Participar do processo de formação continuada para docentes; Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município; Participar das atividades extraclasse constantes e comemorações cívicas do calendário escolar;
PROFESSOR FUNDAMENTAL II - GEOGRAFIA
Ministrar aulas teóricas e práticas no ensino fundamental, em escolas da rede pública municipal; Acompanhar a produção da área educacional e cultural; Preparar as aulas Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; Participar na elaboração do projeto pedagógico; Planejar o desenvolvimento do curso de acordo com as diretrizes educacionais; Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; Participar dos colegiados escolares; Participar do processo de formação continuada para docentes; Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município; Participar das atividades extraclasse constantes e comemorações cívicas do calendário escolar;
PROFESSOR FUNDAMENTAL II - PORTUGUES
Ministrar aulas teóricas e práticas no ensino fundamental, em escolas da rede pública municipal; Acompanhar a produção da área educacional e cultural; Preparar as aulas Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; Participar na elaboração do projeto pedagógico; Planejar o desenvolvimento do curso de acordo com as diretrizes educacionais; Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; Participar dos colegiados escolares; Participar do processo de formação continuada para docentes; Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município; Participar das atividades extraclasse constantes e comemorações cívicas do calendário escolar;
PROFESSOR FUNDAMENTAL II - MATEMÁTICA
Ministrar aulas teóricas e práticas no ensino fundamental, em escolas da rede pública municipal; Acompanhar a produção da área educacional e cultural; Preparar as aulas Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; Participar na elaboração do projeto pedagógico; Planejar o desenvolvimento do curso de acordo com as diretrizes educacionais; Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; Participar dos colegiados escolares; Participar do processo de formação continuada para docentes; Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município; Participar das atividades extraclasse constantes e comemorações cívicas do calendário escolar;
PROFESSOR FUNDAMENTAL II - CIÊNCIAS
Ministrar aulas teóricas e práticas no ensino fundamental, em escolas da rede pública municipal; Acompanhar a produção da área educacional e cultural; Preparar as aulas Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; Participar na elaboração do projeto pedagógico; Planejar o desenvolvimento do curso de acordo com as diretrizes educacionais; Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; Participar dos colegiados escolares; Participar do processo de formação continuada para docentes; Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município; Participar das atividades extraclasse constantes e comemorações cívicas do calendário escolar;
PROFESSOR FUNDAMENTAL II – ED. FÍSICA
Ministrar aulas teóricas e práticas no ensino fundamental, em escolas da rede pública municipal; Acompanhar a produção da área educacional e cultural; Preparar as aulas Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; Participar na elaboração do projeto pedagógico; Planejar o desenvolvimento do curso de acordo com as diretrizes educacionais; Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; Participar dos colegiados escolares; Participar do processo de formação continuada para docentes; Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município; Participar das atividades extraclasse constantes e comemorações cívicas do calendário escolar;
PROFESSOR FUNDAMENTAL II - INGLÊS
Ministrar aulas teóricas e práticas no ensino fundamental, em escolas da rede pública municipal; Acompanhar a produção da área educacional e cultural; Preparar as aulas Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; Participar na elaboração do projeto pedagógico; Planejar o desenvolvimento do curso de acordo com as diretrizes educacionais; Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; Participar dos colegiados escolares; Participar do processo de formação continuada para docentes; Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município; Participar das atividades extraclasse constantes e comemorações cívicas do calendário escolar;
PROFESSOR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos estudantes público-alvo da Educação Especial; Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; Elaborar planos de ação para eliminar as barreiras impostas pelas deficiências; Organizar o tipo e o número de atendimentos aos estudantes na sala de recursos multifuncionais definindo cronograma e a carga horária individual ou em grupo; Programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; Produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis e indicar a aquisição de: softwares, recursos e equipamentos tecnológicos, mobiliário, recursos ópticos e não ópticos, dicionários e outros materiais que considerar necessário para o desempenho da habilidade dos estudantes; Elaborar e executar o Plano de AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos educacionais e de acessibilidade; Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum e com os demais profissionais da escola; Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo estudante e dar conhecimento à família da proposta do AEE e do desempenho do estudante; Organizar o tipo e o número de atendimentos educacional para os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo autonomia e participação;
PSICOPEDAGOGO
Atuar preventivamente de forma a garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem para todos; Avaliar as relações relativas a: professor/aluno; família/escola, fomentando as interações interpessoais para intervir nos processos do ensinar e aprender; Enfatizar a importância de que o planejamento deve contemplar conceitos e conteúdos estruturados, com significado relevante e que levem a uma aprendizagem significativa, elaborando as bases para um trabalho de orientação do aluno; Identificar o modelo de aprendizagem do professor e do aluno e intervir, caso necessário, para torná-lo mais eficaz; Assessorar os docentes nos casos de dificuldade de aprendizagem; Encaminhar, quando necessário, os casos de dificuldade de aprendizagem para atendimento com especialistas; Mediar a relação entre profissionais especializados e escola nos processos terapêuticos; Participar de reuniões da escola com as famílias dos alunos colaborando para a melhoria do crescimento de todos que estão ligados na instituição; Intervenção psicopedagógica, visando a solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o indivíduo ou a instituição de ensino público onde haja a sistematização do processo de aprendizagem na forma da lei; Realização de diagnóstico e intervenção psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios de Psicopedagogia; Utilização de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; Consultoria e assessoria psicopedagógicas, objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no processo de aprendizagem; Apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais; Supervisão de profissionais em trabalhos teóricos e práticos de Psicopedagogia; Projeção, direção ou realização de pesquisas psicopedagógicas; Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município; Participar de reuniões e formações pedagógicas e administrativas; Participar de atividades cívicas e de promoções internas e externas; Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino; Desenvolver atividades correlatas.