Gabinete do Prefeito · 28 de novembro de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1.617 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024. ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 169.400,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.617 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024. ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 169.400,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
LEI ORDINÁRIA Nº 1.617 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 169.400,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O ART. 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 1592/2023 E O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 41, ART. 42 E §1º DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir ao vigente orçamento da despesa, crédito especial no valor total de R$ 169.400,00 (Cento e sessenta e nove mil e quatrocentos reais), para atender a dotação orçamentária abaixo classificada:
Órgão: 0210 – Fundo Municipal de Cultura – FMC
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0019 – Gestão das Políticas Públicas deCultura
.13.392.0019.2. 067 – Manutenção do Fundo Municipal de Cultura – FMC
Elemento
Despesa
Especificação
Valor
R$
Fonte
Recurso
3190.04.00
Contratação Por Tempo Determinado
10.000,00
150000
3190.13.00
Obrigações Patronais
2.100,00
150000
3350.41.00
Contribuições
18.000,00
150000
3390.13.00
Obrigações Patronais
1.500,00
150000
3390.14.00
Diárias - Civil
2.000,00
150000
3390.30.00
Material de Consumo
15.000,00
150000
3390.31.00
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras
20.000,00
150000
3390.32.00
Material de Distribuição Gratuita
12.000,00
150000
3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.800,00
150000
3390.36.00
Outros Serviços Terceiros Pessoa Física
2.000,00
150000
3390.39.00