Gabinete do Prefeito · 25 de novembro de 2025
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.595/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO AMBITO DO HOSPITAL GERAL E DO SERVIÇO DE ATENÇÃO MÉDICO ESPECIALIZADO, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO.
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.595/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO AMBITO DO HOSPITAL GERAL E DO SERVIÇO DE ATENÇÃO MÉDICO ESPECIALIZADO, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO.
LEI ORDINÁRIA 1.652 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.595/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO AMBITO DO HOSPITAL GERAL E DO SERVIÇO DE ATENÇÃO MÉDICO ESPECIALIZADO, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo único da Lei Municipal n° 1.595/2023 de 16 de outubro de 2023, para fazer incluir a especialidade médica de Neuropediatria.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Item
Especificação
Unidade
Quant.
Valor
Unitário (R$)
Valor
Total
(R$)
1
Serviços médicos especializados de NEUROPEDIATRIA, a serem prestados em regime de consultas, durante a semana, em horários pré-estabelecidos pela Coordenação do Núcleo de Atendimento Especializado para Pessoas com transtorno do Espectro Autista, com estimativa de carga horária de 32 (trinta e duas) horas mensais.
Mês
12
7.500,00
90.000,00