Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
REVOGAR A NOMEAÇÃO DE AMANDA PEREIRA RIBEIRO, DO CARGO DE GERENTE DE UBS – CC - 7
GABINETE DO PREFEITO
REVOGAR A NOMEAÇÃO DE AMANDA PEREIRA RIBEIRO, DO CARGO DE GERENTE DE UBS – CC - 7
PORTARIA Nº 10220726/2026
Dispõe sobre a revogação da nomeação de servidor público municipal, tornando sem efeito a respectiva portaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela Administrativa, consolidado pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que confere à Administração Pública o poder-dever de controlar seus próprios atos, revogando-os por motivos de conveniência ou oportunidade;
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a nomeação de AMANDA PEREIRA RIBEIRO, do cargo de GERENTE DE UBS – CC - 7, que ocorreu por meio da Portaria nº 06220726/2026 de 22 de julho de 2026 em todos os seus efeitos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE JULHO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal