Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2021
LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DO PREMIO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL
GABINETE DO PREFEITO
LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DO PREMIO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.533/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE PRÊMIOS NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, BEM COMO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2021 NA FORMA QUE DISPÕE.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado ao pagamento de prêmios no Campeonato Municipal de Futebol 2021, bem como no promovido pelo Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, cuja finalidade é a integração das sociedades do município através da pratica esportiva.
Parágrafo único. A referida autorização diz respeito ao pagamento da premiação das seguintes competições: Campeonato Municipal de Futebol Aberto - 2021, Campeonato Municipal de Futebol Veterano -2021, Campeonato Municipal de Futebol Sub 15 - 2021, Campeonato Municipal de Futsal - Aberto 2021, Campeonato Municipal de Futsal Feminino - 2021 e Campeonato Municipal de Futsal Sub 15 - 2021.
Art. 2º. O valor total de todas as premiações corresponderá a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a serem distribuídos da seguinte forma:
I - O Campeonato Municipal de Futebol Aberto – 2021:
a) O 1º lugar (campeão): troféu, medalhas e R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
b) O 2º lugar (vice-campeão): troféu, medalhas e R$1.500,00 (mil e quinhentos reais);
II - O Campeonato Municipal de Futebol Veterano – 2021:
a) O 1º lugar (campeão): troféu, medalhas e R$1.800,00 (mil e oitocentos reais);
b) O 2º lugar (vice-campeão) troféu, medalhas e R$1.200,00 (mil e duzentos reais);
III - O Campeonato Municipal de Futebol Sub 15 - 2021:
a) O 1º lugar (campeão): troféu, medalhas e R$500,00 (quinhentos reais);
b) O 2º lugar (vice-campeão) troféu, medalhas e R$300,00 (trezentos reais);
IV - O Campeonato Municipal de Futsal Aberto - 2021:
a) O 1º lugar (campeão): troféu, medalhas e R$1.000,00 (mil reais);
b) O 2º lugar (vice-campeão) troféu, medalhas e R$600,00 (seiscentos reais);
V - O Campeonato Municipal de Futsal Feminino - 2021:
a) O 1º lugar (campeão): troféu, medalhas e R$1.000,00 (mil reais);
b) O 2º lugar (vice-campeão) troféu, medalhas e R$600,00 (seiscentos reais);
VI – O Campeonato Municipal de Futsal Sub 15 – 2021:
a) O 1º lugar (campeão): troféu, medalhas e R$600,00 (seiscentos reais);
b) O 2º lugar (vice-campeão) troféu, medalhas e R$400,00 (quatrocentos reais);
VII - Os valores em dinheiro serão pagos diretamente ao técnico da equipe através de recibo diretamente na tesouraria municipal, livre de impostos, taxas e demais retenções.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 – SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E JUVENTUDE
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0087 – DESPORTO AMADOR
PROJETO/ATIVIDADE: 2.020 – MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ESPORTIVOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA: 3.3.90.31.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
FONTE DE RECURSOS: 1001000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES.
Prefeito Municipal