Câmara Municipal de Farias Brito · 26 de outubro de 2026
AVISO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
AVISO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO – AVISO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA – A Câmara Municipal de Farias Brito/CE comunica à empresa V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA ME, CNPJ nº 05.808.979/0001-42, a expedição de notificação administrativa por atraso na entrega dos bens requisitados por Ordem de Compra vinculada ao Contrato nº 1109.04/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2026-PE, Processo Administrativo nº 0707.02/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de material de escritório, equipamentos de informática e afins, para atender às necessidades diárias da Câmara Municipal de Farias Brito/CE. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento comprovado da notificação, para regularização do fornecimento e apresentação de esclarecimentos e documentos. É assegurado acesso aos autos. A persistência do descumprimento poderá ensejar apuração de responsabilidade e avaliação de extinção contratual, mediante os procedimentos e prazos legais próprios. Esta comunicação não aplica penalidades nem extingue ou suspende o contrato.
Farias Brito/CE, 26 de outubro de 2026.
EDSON FERREIRA LIMA –
Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.