DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.253, DE 02 DE MARÇO DE 2009, PROMOVE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.440/2017.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.253, DE 02 DE MARÇO DE 2009, PROMOVE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.440/2017.
LEI ORDINÁRIA N° 1.583/2023 DE 31 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a revisão geral dos salários e remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Município de Farias Brito, e altera os anexos da Lei nº 1.253, de 02 de março de 2009, promove a alteração da Lei Municipal nº 1.440/2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal fica reajustada em conformidade com o disposto no Anexo I, II, III e IV parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único: os servidores remunerados com o salário mínimo nacional farão jus ao valor nominal estabelecido na legislação federal pertinente, qual seja o valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), cujo reajuste corresponde ao percentual de 1,3824884793% em relação ao salário mínimo anterior.
Art. 2º. Os valores previstos para plantões médicos, de 24 e 12 horas e Enfermeiros, de 24 e 12 horas, ficam estabelecidos conforme Anexo IV da presente Lei.
Art. 3º. Fica alterada a redação do Art. 6º da Lei nº 1.440/2017, de 14 de julho de 2017, que passa a valer com a seguinte redação: “Art. 6º. O valor da bolsa fica fixado em R$1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) mensais por cada visitador.”
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 31 DE MAIO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI ORDINÁRIA N° 1.583 DE 31 DE MAIO DE 2023
CARGOS
JANEIRO DE 2023
MAIO DE 2023
ADVOGADO
R$ 1.671,96
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3219, em 1 de junho de 2023. Código identificador 7468669F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
R$ 1.695,07
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 1.623,74
R$ 1.646,19
AGENTE DE ENDEMIAS
R$ 2.604,00
R$ 2.640,00
INSPETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
R$ 1.559,42
R$ 1.580,98
AGENTE DE SAÚDE
R$ 2.604,00
R$ 2.640,00
AGENTE DE TRÂNSITO
R$ 1.953,00
R$ 1.980,00
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 1.302,00
R$ 1.320,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
R$ 1.302,00
R$ 1.320,00
TÉCNICA DE ENFERMAGEM
R$ 1.302,00
R$ 1.320,00
AUXILIAR DE INFORMÁTICA
R$ 2.021,93
R$ 2.049,88
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
R$ 2.021,93
R$ 2.049,88
AUXILIAR DE PEDREIRO
R$ 1.302,00
R$ 1.320,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
R$ 1.302,00
R$ 1.320,00
CONTINUO
R$ 1.302,00
R$ 1.320,00
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
R$ 3.456,46
R$ 3.504,25
INSTRUTOR DE ARTES
R$ 1.415,98
R$ 1.435,56
MAGAREFE/ABATEDOR
R$ 1.302,00
R$ 1.320,00
MERENDEIRA
R$ 1.302,00
R$ 1.320,00
MECÂNICO
R$ 2.230,93
R$ 2.261,77
MOTORISTA
R$ 1.981,12
R$ 2.008,51
OPERADOR DE INFORMÁTICA
R$ 2.021,88
R$ 2.049,83
PEDREIRO
R$ 1.507,49
R$ 1.528,33
PROFESSOR DE TEATRO
R$ 1.415,98
R$ 1.435,56
TÉCNICO AGRÍCOLA
R$ 1.417,21
R$ 1.436,80
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
R$ 1.302,00
R$ 1.320,00
TELEFONISTA
R$ 1.302,00
R$ 1.320,00
TRATORISTA
R$ 1.981,12
R$ 2.008,51
OPERADOR DE MAQUINA PESADA
R$ 2.869,05
R$ 2.908,71
VIGIA
R$ 1.302,00
R$ 1.320,00
GARI
R$ 1.302,00
R$ 1.320,00
ANEXO II
LEI ORDINÁRIA N° 1.583 DE 31 DE MAIO DE 2023
CARGOS
JANEIRO DE 2023
MAIO DE 2023
MEDICO - PSF
R$ 10.908,61
R$ 11.059,42
ODONTOLOGIA – PSF
R$ 4.696,84
R$ 4.761,77
ENFERMEIRO – PSF
R$ 4.696,84
R$ 4.761,77
ENFERMEIRO PLANTONISTA
R$ 2.200,01
R$ 2.230,42
FARMACÊUTICO II
R$ 2.938,31
R$ 2.978,93
FISIOTERAPEUTA
R$ 4.268,95
R$ 4.327,97
PSICÓLOGO
R$ 4.268,95
R$ 4.327,97
ASSISTENTE SOCIAL
R$ 4.268,95
R$ 4.327,97
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
R$ 2.200,01
R$ 2.230,42
T. OCUPACIONAL
R$ 4.268,95
R$ 4.327,97
VETERINÁRIO
R$ 3.408,24
R$ 3.455,36
NUTRICIONISTA
R$ 2.636,56
R$ 2.673,01
FONOAUDIÓLOGO
R$ 4.268,95
R$ 4.327,97
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR ÓRGÃOS, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLOS,
QUANTIFICAÇÃO E VALORES DA REMUNERAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N° 1.583 DE 31 DE MAIO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF MAI/2023
SUBSÍDIO MAI/2023
Assessor Especial de Controle Interno
CC-2
1
R$ 801,39
R$ 1.150,85
Assistente de Gabinete
CC-6
4
R$ 621,81
R$ 698,19
Assessor de Planejamento
CC-6
2
R$ 621,81
R$ 698,19
Assessor de Comunicação Social
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Operadora de PABX
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF MAI/2023
SUBSÍDIO MAI/2023
Procurador Adjunto
CC-2
1
R$ 1.580,40
R$ 702,09
Assistente de Procuradoria
CC-4
1
R$ 828,26
R$ 491,74
Diretor do Núcleo de Controle de Expediente
CC-6
1
R$ 771,52
R$ 548,48
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF MAI/2023
SUBSÍDIO MAI/2023
Tesoureiro
CTC-1
1
R$ 2.395,08
R$ 646,18
Assessor Administrativo
CTC-2
1
R$ 2.039,01
R$ 1.031,61
Pregoeiro Oficial
CC-3
1
R$ 1.106,52
R$ 450,37
Presidente de Comissão de Licitação
CC-3
1
R$ 1.106,52
R$ 450,37
Chefe do Serviço de Tributação
CC-3
1
R$ 1.106,52
R$ 450,37
Operador de Sistema de Licitação
CC-3
1
R$ 1.106,52
R$ 450,37
Operador de Folha de Pagamento
CC-3
3
R$ 1.106,52
R$ 450,37
Operador de Departamento de Compras
CC-3
1
R$ 1.106,52
R$ 450,37
Assistente de Gabinete
CC-4
2
R$ 863,96
R$ 494,91
Coordenador de Recursos Humanos
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Coordenador de Finanças
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Coordenador de Material e Patrimônio
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Diretor do Núcleo de Controle Mobiliário e Imobiliário
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Arquivo Municipal
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Fiscalização e Arrecadação
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Cadastro Pessoal
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Junta de Alistamento Militar
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Controle Interno
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Expedição de Documentos
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Chefe do Serviço de Controle e Guarda de Documentos
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Capacitação de Pessoal
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Controle de Expedientes
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Empenho e Liquidação
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Controle e Acompanhamento de Convênios
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Classificação e Receita
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Protocolo
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF MAI/2023
SUBSÍDIO MAI/2023
Assessor Especial de Vigilância Sócio Assistencial
CTC - 2
1
R$ 2.965,42
R$ 1.314,10
Assessor Técnico de Proteção Social
CTC - 3
1
R$ 2.032,33
R$ 913,54
Coordenador de CRAS
CC-2
3
R$ 1.586,81
R$ 643,37
Assessor de Planejamento
CC-3
1
R$ 1.045,90
R$ 450,37
Assistente de Gabinete
CC-4
1
R$ 833,13
R$ 486,87
Coordenador de Proteção Social Básica
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Coordenador de Proteção Social Especial
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Coordenador de Teatro
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Coordenador de Mobilização Social
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Diretor do Núcleo de Assistência às Pessoas em Risco Social
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Assistência à Família
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Promoção à Cidadania
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Projetos, Benefícios e Serviços
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Chefe do Serviço de Limpeza e Manutenção
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Articulação Comunitária
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Almoxarifado
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SME
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF MAI/2023
SUBSÍDIO MAI/2023
Assessor Especial de Educação
CC-2
1
R$ 1.492,19
R$ 599,16
Assessor Administrativo
CC-3
1
R$ 1.045,90
R$ 465,27
Assessor de Planejamento
CC-3
1
R$ 1.045,90
R$ 465,27
Assistente de Gabinete
CC-4
3
R$ 860,71
R$ 493,04
Coordenador de Material e Patrimônio
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Diretor do Núcleo de Educação Ambiental
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor de Núcleo de Almoxarifado
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Controle de Cadastros
CC-6
2
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Distribuição de Merenda Escolar
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Chefe do Serviço de Estatística Escolar
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Controle do Transporte Escolar
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Almoxarifado
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Limpeza e Manutenção
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Expedição de Documentos Escolares
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
SECRETARIA DE SAÚDE - SMS
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF MAI/2023
SUBSÍDIO MAI/2023
Assessor Técnico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
CTC-1
1
R$ 3.767,26
R$ 1.712,20
Assessor Técnico de Atenção Básica e Vigilância a Saúde
CTC-2
1
R$ 2.788,77
R$ 1.698,00
Diretor do Departamento de Saúde Mental
CC-2
1
R$ 1.607,76
R$ 643,74
Assessor de Planejamento
CC-3
2
R$ 1.084,25
R$ 513,60
Assistente da Rede de Serviços de Saúde
CC-4
1
R$ 1.007,69
R$ 673,75
Gerente do CRAO
CC-4
1
R$ 1.007,69
R$ 673,75
Coordenador de Atenção Básica e Vigilância à Saúde
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Coordenador de Vigilância Epidemiológica
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Coordenador Administrativo Financeiro
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Coordenador de Educação Permanente em Saúde e Gestão do Trabalho
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Diretor do Núcleo de Atenção Primária
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Assistência Farmacêutica
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Vigilância Epidemiológica
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Vigilância Sanitária
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Vigilância Ambiental
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Controle de Endemias
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Saúde do Trabalhador
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Regulação
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Informação e Análise em Saúde
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Negociação e Gestão do Trabalho
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Contabilidade e Execução Financeira
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Recursos Humanos
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Informação e Controle de Serviço de Saúde
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Educação em Saúde
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Gerente de UBS
CC-7
9
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do CEO
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe das Unidades Básicas de Saúde
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe de Saúde do Trabalho
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SMAMA
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF MAI/2023
SUBSÍDIO MAI/2023
Assessor de Planejamento
CC-2
1
R$ 1.540,80
R$ 623,14
Assessor Técnico Rural
CC-3
5
R$ 1.070,57
R$ 767,45
Assistente de Gabinete
CC-4
3
R$ 1.045,90
R$ 488,16
Coordenador de Produção Agrícola
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Coordenador de Meio Ambiente
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Coordenador de Programas e Projetos
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Diretor do Núcleo de Fiscalização Ambiental
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo Municipal de Cadastros
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo Projetos Agro ambientais
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Chefe do Serviço de Conservação de Praças e Jardins
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Material e Patrimônio
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SMI
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF MAI/2023
SUBSÍDIO MAI/2023
Chefe do Departamento de Engenharia
CC-2-1
1
R$ 2.230,50
R$ 2.133,81
Chefe do Departamento de Estradas
CC-2
1
R$ 2.230,50
R$ 803,23
Assessor de Planejamento
CC-3
2
R$ 1.192,39
R$ 483,88
Assistente de Gabinete
CC-4
1
R$ 833,13
R$ 486,87
Coordenador de Serviços Urbanos
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Coordenador de Obras e Construções
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Coordenador de Manutenção de Redes
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Coordenador de Projetos
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Diretor do Núcleo de Limpeza Urbana
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Iluminação Pública
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Recuperação e Pavimentação
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Fiscalização de Obras
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Engenharia
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Chefe do Serviço de Expedição de Documentos
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Manutenção de Estradas Vicinais
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Vistoria de Habitação
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Controle dos Cemitérios Municipais
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
SECRETARIA DE TRANSPORTE – SMT
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF MAI/2023
SUBSÍDIO MAI/2023
Diretor do DEMUTRAN
CC-2
1
R$ 1.541,58
R$ 685,91
Mecânico Chefe do Departamento de Oficina
CC-2
1
R$ 1.482,28
R$ 685,43
Operador do Serviço de Solda e Montagem
CC-3
1
R$ 1.080,51
R$ 493,84
Assessor Especial de Transportes
CC-3
1
R$ 1.080,51
R$ 493,84
Coordenador de Eletricidade Mecânica
CC-4
1
R$ 860,71
R$ 492,20
Assistente de Gabinete
CC-5
1
R$ 675,41
R$ 644,59
Diretor do Núcleo de Transporte e Oficina
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Diretor do Núcleo de Lançamento de Multas
CC-6
1
R$ 621,81
R$ 698,19
Chefe do Serviço de Fiscalização de Transportes
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Controle de Máquinas e Veículos
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Engenharia, Sinalização e Fiscalização
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
Chefe do Serviço de Educação de Trânsito, Controle, Análise de Estatística de Trânsito
CC-7
1
R$ 347,08
R$ 972,92
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE – SMCEJ