Gabinete do Prefeito · 21 de setembro de 2026
742 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
GABINETE DO PREFEITO
742 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 742/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; e
CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição Federal aos Municípios para editar normas sobre assuntos de interesse local;
CONSIDERANDO que nos dias 12 a 20 de setembro de 2026 ocorre o Evento Municipal EXPOVAQ, festividade que reúne feira animal, evento cultural e vaquejada no Parque Silva Antero;
CONSIDERANDO a importância cultural que a EXPOVAQ representa para o Município e que devido a grandiosidade do evento, os festejos se estendem até a segunda-feira;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no expediente do dia 21 de setembro de 2026, segunda-feira, para os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Parágrafo Único: Ficam excluídos da regra do caput deste artigo os serviços públicos de urgência e emergência no âmbito deste Município.
Art. 2°. Na data prevista no artigo 1° deste Decreto, será normalmente assegurado o Transporte gratuito aos Universitários.
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal