Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2026
CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL JOÃO EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA, BRASILEIRO(A), MATRÍCULA 3784
GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL JOÃO EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA, BRASILEIRO(A), MATRÍCULA 3784
PORTARIA Nº 06070526/2026
Dispõe sobre a concessão de adicional de terço de férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) público(a) municipal JOÃO EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileiro(a), matrícula 3784, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, ao período aquisitivo de 01/02/2025 a 31/01/2026, com base no que dispõe o art. 71 da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos), a serem gozadas a partir de 01 de junho de 2026, por 30 dias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE MAIO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal