Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2026
PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA À SRA. CAMILA PORFIRIO OLIVEIRA, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF N° 066.***.**3-78, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA À SRA. CAMILA PORFIRIO OLIVEIRA, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF N° 066.***.**3-78, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 02080926/2026
Dispõe sobre a prorrogação de licença maternidade e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE concedida à Sra. CAMILA PORFIRIO OLIVEIRA, brasileira, inscrita no CPF n° 066.***.**3-78, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com o disposto no art. 93, § 1º e § 2º, da Lei nº 1.178/2006, por mais 60 dias a partir de 31 de agosto de 2026, em razão do nascimento de seu (sua) filho (a), em conformidade com o disposto no Art. 93, §1º. §2º., da Lei nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006.
Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos para o dia 31 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 08 DE SETEMBRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal