Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2024
1.607 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE SUPERVISOR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, O QUE ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.253, DE 02 DE MARÇO DE 2009.
GABINETE DO PREFEITO
1.607 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE SUPERVISOR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, O QUE ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.253, DE 02 DE MARÇO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA N° 1.607/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE SUPERVISOR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, O QUE ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.253, DE 02 DE MARÇO DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Os cargos de Diretor Escolar, nos níveis I, II e III; Coordenador Pedagógico, nos níveis I, II e III e Supervisor de Ensino I, terão suas gratificações corrigidas no percentual de 4% (quatro por cento), conforme consta no Anexo V, que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI ORDINÁRIA N° 1.607/2024.
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO
FEVEREIRO DE 2023
JANEIRO DE 2024
Diretor Escolar III
DE-3
R$ 471,50
R$ 490,36
Diretor Escolar II
DE-2
R$ 621,00
R$ 645,84
Diretor Escolar I