Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2025
1.641 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº 1.253 DE 02 DE MARÇO DE 2009.
GABINETE DO PREFEITO
1.641 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº 1.253 DE 02 DE MARÇO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA 1.641 DE 26 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº 1.253 DE 02 DE MARÇO DE 2009.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas de Diretores, Coordenadores Escolares, e Supervisores de Ensino, anexo III da Lei n° 1.253 de 02 de março de 2009, para aumentar o número de vagas dos cargos abaixo descritos, totalizando:
“ANEXO III”
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME
CARGO EM COMISSÃO
SIMBOLO
QUANTIDADE
DIRETOR ESCOLAR I
DE 1
1
DIRETOR ESCOLAR II
DE 2
6
DIRETOR ESCOLAR III
DE 3
15
COORDENADOR PEDAGÓGICO I
CP 1
3
COORDENADOR PEDAGÓGICO II
CP 2
12
COORDENADOR PEDAGÓGICO III
CP 3
23
SUPERVISOR DE ENSINO
SE
24
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 26 DE JUNHO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal