Gabinete do Prefeito · 29 de janeiro de 2025
LEI ORDINÁRIA 1.621/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA 1.621/2025
LEI ORDINÁRIA N° 1.621 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal fica reajustada conforme o disposto nos Anexos I, II, III e IV, que integram esta Lei.
Parágrafo Único. Os servidores remunerados com o salário mínimo nacional farão jus ao valor nominal estabelecido na legislação federal pertinente, qual seja o valor de R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), cujo reajuste corresponde ao percentual de 7,507% em relação ao salário mínimo anterior.
Art. 2º. Os valores previstos para plantões médicos e para plantões de enfermeiros, ambos de 24 e 12 horas, ficam estabelecidos conforme Anexo IV da presente Lei.
Art. 3°. Fica alterado o anexo único da Lei nº 1.608 de 22 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre a criação das funções gratificadas de agente de contratação, membro da equipe de apoio, membro da comissão de contratação e fiscal de contrato, na estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal de farias brito e adota outras providências, a fim de reajustar o valor da gratificação no percentual estabelecido no parágrafo único do art. 1° desta Lei.
Art. 3º. Fica alterado o art. 6º da Lei nº 1.440, de 14 de julho de 2017, que trata do valor da bolsa para “visitador” do Programa Criança Feliz, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º. O valor da bolsa fica fixado em R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais) mensais por cada visitador.”
Art. 4º. Fica alterada a redação do art. 2º da Lei nº 1.402, de 11 de março de 2015, que trata do valor da bolsa para o “agente social” do PROERD e do “cuidador de criança deficiente”, que passa a valer com a seguinte redação:
“Art. 2º. O valor pago a título de bolsa remuneratória será a quantia de 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais)”.
Art. 5º. Fica alterada a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.582, de 31 de março de 2023, que trata do valor da bolsa de “monitor escolar”, “monitor de educação em tempo integral” e “Monitor de Educação em Creche de Tempo Integral”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3°. Serão disponibilizadas pelo Município Bolsas, sem característica de vínculo empregatício, ou de natureza efetiva, por um período de 12 (doze) meses, nos valores de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais) e R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), a serem definidos os valores por meio de Decreto Municipal, a depender das atribuições, horas de atividades e responsabilidades do beneficiário da Bolsa:”
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE JANEIRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS
JANEIRO DE 2024
JANEIRO DE 2025
ADVOGADO
R$ 1.813,22
R$ 1.949,34
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 1.760,93
R$ 1.893,12
AGENTE DE ENDEMIAS
R$ 2.824,01
R$ 3.036,00
INSPETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
R$ 1.691,17
R$ 1.818,13
AGENTE DE SAÚDE
R$ 2.824,01
R$ 3.036,00
AGENTE DE TRÂNSITO
R$ 2.118,01
R$ 2.277,01
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 1.412,00
R$ 1.518,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
R$ 1.412,00
R$ 1.518,00
TÉCNICA DE ENFERMAGEM
R$ 1.412,00
R$ 1.518,00
AUXILIAR DE INFORMÁTICA
R$ 2.192,76
R$ 2.357,37
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
R$ 2.192,76
R$ 2.357,37
AUXILIAR DE PEDREIRO
R$ 1.412,00
R$ 1.518,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
R$ 1.412,00
R$ 1.518,00
CONTINUO
R$ 1.412,00
R$ 1.518,00
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
R$ 3.748,50
R$ 4.029,90
INSTRUTOR DE ARTES
R$ 1.535,62
R$ 1.650,90
MAGAREFE/ABATEDOR
R$ 1.412,00
R$ 1.518,00
MERENDEIRA
R$ 1.412,00
R$ 1.518,00
MECÂNICO
R$ 2.419,42
R$ 2.601,04
MOTORISTA
R$ 2.148,50
R$ 2.309,79
OPERADOR DE INFORMÁTICA
R$ 2.192,70
R$ 2.357,31
PEDREIRO
R$ 1.634,85
R$ 1.757,58
PROFESSOR DE TEATRO
R$ 1.535,62
R$ 1.650,90
TÉCNICO AGRÍCOLA
R$ 1.536,94
R$ 1.652,32
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
R$ 1.412,00
R$ 1.518,00
TELEFONISTA
R$ 1.412,00
R$ 1.518,00
TRATORISTA
R$ 2.148,50
R$ 2.309,79
OPERADOR DE MAQUINA PESADA
R$ 3.111,45
R$ 3.345,03
VIGIA
R$ 1.412,00
R$ 1.518,00
GARI
R$ 1.412,00
R$ 1.518,00
ANEXO II
CARGOS
JANEIRO DE 2024
JANEIRO DE
2025
MEDICO - PSF
R$ 11.830,26
R$ 12.718,36
ODONTOLOGIA – PSF
R$ 5.093,67
R$ 5.476,05
ENFERMEIRO – PSF
R$ 5.093,67
R$ 5.476,05
ENFERMEIRO PLANTONISTA
R$ 2.385,88
R$ 2.564,99
FARMACÊUTICO II
R$ 3.186,56
R$ 3.425,78
FISIOTERAPEUTA
R$ 4.629,63
R$ 4.977,18
PSICÓLOGO
R$ 4.629,63
R$ 4.977,18
ASSISTENTE SOCIAL
R$ 4.629,63
R$ 4.977,18
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
R$ 2.385,88
R$ 2.564,99
T. OCUPACIONAL
R$ 4.629,63
R$ 4.977,18
VETERINÁRIO
R$ 3.696,20
R$ 3.973,67
NUTRICIONISTA
R$ 2.859,32
R$ 3.073,97
FONOAUDIÓLOGO
R$ 4.629,63
R$ 4.977,18
BIOMÉDICO
R$ 3.186,56
R$ 3.425,78
GERIATRA
R$ 4.762,39
R$ 5.119,90
ANEXO III
GABINETE DO PREFEITO
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF
JAN/2025
SUBSÍDIO
JAN/2025
Assessor Especial de Controle Interno
CC-2
1
R$ 921,60
R$ 1.323,48
Assistente de Gabinete
CC-6
4
R$ 715,08
R$ 802,92
Assessor de Planejamento
CC-6
2
R$ 715,08
R$ 802,92
Assessor de Comunicação Social
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Operadora de PABX
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF
JAN/2025
SUBSÍDIO
JAN/2025
Procurador Adjunto
CC-2
1
R$ 1.817,46
R$ 807,41
Assistente de Procuradoria
CC-4
1
R$ 952,50
R$ 565,50
Diretor do Núcleo de Controle de Expediente
CC-6
1
R$ 887,24
R$ 630,76
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF
JAN/2025
SUBSÍDIO
JAN/2025
Tesoureiro
CTC-1
1
R$ 2.754,35
R$ 743,11
Assessor Administrativo
CTC-2
1
R$ 2.344,87
R$ 1.186,35
Chefe do Serviço de Tributação
CC-3
1
R$ 1.272,50
R$ 517,93
Operador de Sistema de Licitação
CC-3
1
R$ 1.272,50
R$ 517,93
Operador de Folha de Pagamento
CC-3
3
R$ 1.272,50
R$ 517,93
Operador de Departamento de Compras
CC-3
1
R$ 1.272,50
R$ 517,93
Assistente de Gabinete
CC-4
2
R$ 993,56
R$ 569,15
Coordenador de Recursos Humanos
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Finanças
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Material e Patrimônio
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Diretor do Núcleo de Controle Mobiliário e Imobiliário
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Arquivo Municipal
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Fiscalização e Arrecadação
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Cadastro Pessoal
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Junta de Alistamento Militar
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Controle Interno
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Expedição de Documentos
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Chefe do Serviço de Controle e Guarda de Documentos
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Capacitação de Pessoal
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Controle de Expedientes
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Empenho e Liquidação
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Controle e Acompanhamento de Convênios
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Classificação e Receita
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Protocolo
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF
JAN/2025
SUBSÍDIO
JAN/2025
Assessor Especial de Vigilância Sócio Assistencial
CTC - 2
1
R$ 3.410,24
R$ 1.511,22
Assessor Técnico de Proteção Social
CTC - 3
1
R$ 2.337,18
R$ 1.050,57
Coordenador de CRAS
CC-2
3
R$ 1.824,83
R$ 739,87
Assessor de Planejamento
CC-3
1
R$ 1.202,79
R$ 517,93
Assistente de Gabinete
CC-4
1
R$ 958,10
R$ 559,90
Coordenador de Proteção Social Básica
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Proteção Social Especial
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Teatro
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Mobilização Social
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Diretor do Núcleo de Assistência às Pessoas em Risco Social
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Assistência à Família
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Promoção à Cidadania
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Projetos, Benefícios e Serviços
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Chefe do Serviço de Limpeza e Manutenção
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Articulação Comunitária
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Almoxarifado
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF
JAN/2025
SUBSÍDIO
JAN/2025
Assessor Especial de Educação
CC-2
1
R$ 1.716,03
R$ 689,03
Assessor Administrativo
CC-3
1
R$ 1.202,79
R$ 535,06
Assessor de Planejamento
CC-3
1
R$ 1.202,79
R$ 535,06
Assistente de Gabinete
CC-4
3
R$ 989,82
R$ 566,99
Coordenador de Material e Patrimônio
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Diretor do Núcleo de Educação Ambiental
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor de Núcleo de Almoxarifado
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Controle de Cadastros
CC-6
2
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Distribuição de Merenda Escolar
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Chefe do Serviço de Estatística Escolar
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Controle do Transporte Escolar
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Almoxarifado
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Limpeza e Manutenção
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Expedição de Documentos Escolares
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Diretor Escolar I
DE-1
1
R$ 875,62
R$ 4.887,75
Diretor Escolar II
DE-2
4
R$ 694,32
R$ 4.887,75
Diretor Escolar III
DE-3
15
R$ 527,17
R$ 4.887,75
Coordenador Pedagógico I
CP-1
1
R$ 527,17
R$ 4.887,75
Coordenador Pedagógico II
CP-2
4
R$ 441,02
R$ 4.887,75
Coordenador Pedagógico III
CP-3
15
R$ 351,02
R$ 4.887,75
Supervisor de Ensino I
SE-1
20
R$ 614,60
R$ 4.887,75
SECRETARIA DE SAÚDE - SMS
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF
JAN/2025
SUBSÍDIO
JAN/2025
Assessor Técnico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
CTC-1
1
R$ 4.332,36
R$ 1.969,03
Assessor Técnico de Atenção Básica e Vigilância a Saúde
CTC-2
1
R$ 3.207,10
R$ 1.952,70
Diretor do Departamento de Saúde Mental
CC-2
1
R$ 1.848,93
R$ 740,30
Assessor de Planejamento
CC-3
2
R$ 1.246,89
R$ 590,64
Assistente da Rede de Serviços de Saúde
CC-4
1
R$ 1.158,85
R$ 774,81
Gerente do CRAO
CC-4
1
R$ 1.158,85
R$ 774,81
Coordenador de Atenção Básica e Vigilância à Saúde
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Vigilância Epidemiológica
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador Administrativo Financeiro
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Educação Permanente em Saúde e Gestão do Trabalho
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Diretor do Núcleo de Atenção Primária
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Assistência Farmacêutica
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Vigilância Epidemiológica
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Vigilância Sanitária
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Vigilância Ambiental
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Controle de Endemias
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Saúde do Trabalhador
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Regulação
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Informação e Análise em Saúde
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Negociação e Gestão do Trabalho
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Contabilidade e Execução Financeira
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Recursos Humanos
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Informação e Controle de Serviço de Saúde
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Educação em Saúde
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Gerente de UBS
CC-7
9
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do CEO
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe das Unidades Básicas de Saúde
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe de Saúde do Trabalho
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SMAMA
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF
JAN/2025
SUBSÍDIO
JAN/2025
Assessor de Planejamento
CC-2
1
R$ 1.771,92
R$ 716,61
Assessor Técnico Rural
CC-3
5
R$ 1.231,16
R$ 882,57
Assistente de Gabinete
CC-4
3
R$ 1.202,79
R$ 561,38
Coordenador de Produção Agrícola
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Meio Ambiente
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Programas e Projetos
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Diretor do Núcleo de Fiscalização Ambiental
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo Municipal de Cadastros
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo Projetos Agro ambientais
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Chefe do Serviço de Conservação de Praças e Jardins
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Material e Patrimônio
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SMI
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF
JAN/2025
SUBSÍDIO
JAN/2025
Chefe do Departamento de Engenharia
CC-2-1
1
R$ 2.565,08
R$ 2.453,89
Chefe do Departamento de Estradas
CC-2
1
R$ 2.565,08
R$ 923,72
Assessor de Planejamento
CC-3
2
R$ 1.371,25
R$ 556,47
Assistente de Gabinete
CC-4
1
R$ 958,10
R$ 559,90
Coordenador de Serviços Urbanos
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Obras e Construções
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Manutenção de Redes
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Projetos
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Diretor do Núcleo de Limpeza Urbana
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Iluminação Pública
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Recuperação e Pavimentação
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Fiscalização de Obras
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Engenharia
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Chefe do Serviço de Expedição de Documentos
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Manutenção de Estradas Vicinais
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Vistoria de Habitação
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Controle dos Cemitérios Municipais
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
SECRETARIA DE TRANSPORTE - SMT
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF
JAN/2025
SUBSÍDIO
JAN/2025
Diretor do DEMUTRAN
CC-2
1
R$ 1.772,82
R$ 788,80
Mecânico Chefe do Departamento de Oficina
CC-2
1
R$ 1.704,62
R$ 788,24
Operador do Serviço de Solda e Montagem
CC-3
1
R$ 1.242,59
R$ 567,92
Assessor Especial de Transportes
CC-3
1
R$ 1.242,59
R$ 567,92
Coordenador de Eletricidade Mecânica
CC-4
1
R$ 989,82
R$ 566,04
Assistente de Gabinete
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Diretor do Núcleo de Transporte e Oficina
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Lançamento de Multas
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Chefe do Serviço de Fiscalização de Transportes
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Controle de Máquinas e Veículos
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Engenharia, Sinalização e Fiscalização
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
Chefe do Serviço de Educação de Trânsito, Controle, Análise de Estatística de Trânsito
CC-7
1
R$ 399,14
R$ 1.118,86
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - SMCEJ
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMB.
QTD
GRATIF
JAN/2025
SUBSÍDIO
JAN/2025
Diretor Especial de Esporte
CC2-1
1
R$ 1.909,07
R$ 1.138,62
Diretor Especial de Biblioteca
CC2-1
1
R$ 1.909,07
R$ 1.138,62
Coordenador Especial de Biblioteca
CC2-2
3
R$ 1.306,63
R$ 577,68
Assessor de Planejamento
CC-3
1
R$ 1.240,90
R$ 538,64
Assistente de Gabinete
CC-4
3
R$ 993,56
R$ 569,15
Coordenador de Cultura
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Esportes
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Pesquisas
CC-5
1
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Projetos
CC-5
2
R$ 776,73
R$ 741,27
Coordenador de Leitura, Livros e Bibliotecas
CC-5
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo e Memória Histórica
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
Diretor do Núcleo de Arbitragem
CC-6
1
R$ 715,08
R$ 802,92
ANEXO IV
PLANTÃO
JANEIRO DE 2024
JANEIRO DE
2025
MEDICO PLANTONISTA HGFB – 12HS
R$ 1.487,01
R$ 1.598,64
MEDICO PLANTONISTA HGFB – 24HS
R$ 2.974,01
R$ 3.197,27
ENFERMEIRA PLANTONISTA – 12HS
R$ 298,24
R$ 320,63
ENFERMEIRA PLANTONISTA – 24HS
R$ 596,48
R$ 641,26
ANEXO V – LEI 1.608/2024
Função Gratificada
SIMB
QTD
VALOR
2025
Agente de Contratação
FG-1
1
R$ 2.687,68
Membro da Equipe de Apoio
FG-2
2
R$ 1.343,84
Membro da Comissão de Contratação
FG-2
3
R$ 1.343,84
Fiscal de Contrato
FG-3
4
R$ 1.075,07