Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2026
1.676 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.595, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
1.676 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.595, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
LEI ORDINÁRIA N° 1.676 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.595, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único da Lei Ordinária nº 1.595, de 16 de outubro de 2023, com o acréscimo do item 14, que prevê contratação de consultas especializadas de psiquiatria, para suporte do sistema de atenção primária.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 29 DE OUTUBRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Item
Especificação
Unidade
Quant.
Valor Unitário
Valor Total
1
Serviços médicos especializados de GINECOLOGIA/OBSTETRICA a serem prestados em regime de consultas e procedimentos cirúrgicos durante a semana, em horários pré-estabelecidos pela direção do Hospital Geral do Município de Farias Brito/CE, com estimativa de carga horária de 32 (trinta e duas) horas/mês.
Mês
12
11.000,00
132.000,00
2
Serviços médicos especializados de ENDOSCOPIA a serem prestados em regime de exames de endoscopias digestivas altas durante a semana, em horários pré-estabelecidos pela direção do Hospital Geral do Município de Farias Brito/CE, com estimativa de carga horária de 16 (dezesseis horas) horas/mês.
Mês
12
4.600,00
55.200,00
3
Serviços médicos especializados de ULTRASSONOGRAFIA a serem prestados em regime de consultas durante a semana, em horários pré-estabelecidos pela direção do Hospital Geral do Município de Farias Brito/CE, com estimativa de carga horária de 32 (trinta e duas) horas/mês.
Mês
12
8.500,00
102.000,00
4
Serviços médicos especializados de PSIQUIATRIA a serem prestados em regime de consultas durante a semana, em horários pré-estabelecidos pela direção do CAPS do Município de Farias Brito/CE, com estimativa de carga horária de 32 (trinta e duas) horas/mês.
Mês
12
8.500,00
102.000,00
5
Serviços médicos especializados em PEDIATRIA a serem prestados em regime de consultas durante a semana, em horários pré-estabelecidos pela direção do Hospital Geral do Município de Farias Brito/CE, com estimativa de carga horária de 32 (trinta e duas) horas/mês.
Mês
12
7.500,00
90.000,00
6
Serviços médicos especializados de ENDOCRINOLOGIA a serem prestados em regime de consultas durante a semana, em horários pré-estabelecidos pela direção do Hospital Geral do Município de Farias Brito/CE, com estimativa de carga horária de 32 (trinta e duas) horas/mês.
Mês
12
7.500,00
90.000,00
7
Serviços médicos especializados de CIRURGIÃO a serem prestados em regime de consultas e realização de procedimentos cirúrgicos durante a semana, em horários pré-estabelecidos pela direção do Hospital Geral do Município de Farias Brito/CE, com estimativa de carga horária de 64 (sessenta e quatro) horas/mês.
Mês
12
23.500,00
282.000,00
8
Serviços médicos especializados de ORTOPEDIA a serem prestados em regime de consultas e procedimentos em ortopedia e traumatologia durante a semana, em horários pré-estabelecidos pela direção do Hospital Geral do Município de Farias Brito/CE, com estimativa de carga horária de 32 (trinta e duas) horas/mês.
Mês
12
7.500,00
90.000,00
9
Serviços médicos especializados de ANESTESIA a serem prestados em regime de plantões durante a semana, em horários pré-estabelecidos pela direção do Hospital Geral do Município de Farias Brito/CE, com estimativa de 05 (cinco) plantões/mês.
Mês
12
10.000,00
120.000,00
10
Serviços médicos especializados em NEUROLOGIA (ADULTO) a serem prestados em regime de consultas durante a semana, em horários pré-estabelecidos pela direção do Hospital Geral do Município de Farias Brito/CE, com estimativa de carga horária de 32 (trinta e duas) horas/mês.
Mês
12
7.500,00
90.000,00
11
Serviços médicos especializados em NEUROLOGIA (PEDIÁTRICO) a serem prestados em regime de consultas durante a semana, em horários pré-estabelecidos pela direção do Hospital Geral do Município de Farias Brito/CE, com estimativa de carga horária de 32 (trinta e duas) horas/mês.
Mês
12
5.000,00
60.000,00
12
Serviços médicos especializados em CARDIOLOGIA a serem prestados em regime de consultas e exames de ECG + Parecer Cardiológico durante a semana, em horários pré-estabelecidos pela direção do Hospital Geral do Município de Farias Brito/CE, com estimativa de carga horária de 20 (vinte) horas/mês.
Mês
12
12.000,00
144.000,00
13
Serviços médicos especializados em DERMATOLOGIA a serem prestados em regime de consultas e procedimentos dermatológicos durante a semana, em horários pré-estabelecidos pela direção do Hospital Geral do Município de Farias Brito/CE, com estimativa de carga horária de 32 (trinta e duas) horas/mês.
Mês
12
7.500,00
90.000,00
14
Serviços médicos especializados de PSIQUIATRIA a serem prestados em regime de consultas durante a semana, em horários pré-estabelecidos pela direção do E-MULTI do Município de Farias Brito/CE, com estimativa de carga horária de 32 (trinta e duas) horas/mês.
Mês
12
8.500,00
102.000,00
TOTAL GERAL
1.549.200,00