Câmara Municipal de Farias Brito · 25 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1908.01/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1908.01/2026
ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 1908.01/2026. A Câmara Municipal de Farias Brito/CE torna público o extrato do contrato decorrente da Dispensa Eletrônica nº 007.06/2026-DE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2406.01/2026. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Farias Brito/CE. CONTRATADA: A A P SOUSA LTDA (AS Contabilidade e Gestão), CNPJ nº 62.095.284/0001-02. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para prestação de apoio técnico contínuo no acompanhamento, gerenciamento, transmissão e regularização das obrigações acessórias EFD-Reinf e DCTFWeb, inclusive emissão de DARF e orientação quanto às retenções fiscais e previdenciárias da Câmara Municipal de Farias Brito/CE. VALOR GLOBAL: R$ 45.199,92 (quarenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. SIGNATÁRIOS: Arthur André Pinheiro de Sousa – PELA CONTRATADA. EDSON FERREIRA LIMA – PELA CONTRATANTE. EDSON FERREIRA LIMA – Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito.