Gabinete do Prefeito · 1 de outubro de 2026
CONCEDER DIÁRIA(S) AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL MARIA AUXILIADORA NERGINO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO(A), INSCRITO(A) NO CPF Nº 191.***.**8-90, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERENTE(S) AO(S) DIA(S) 21, 22 E 23 DE AGOSTO DE 2026, NO V
GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER DIÁRIA(S) AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL MARIA AUXILIADORA NERGINO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO(A), INSCRITO(A) NO CPF Nº 191.***.**8-90, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERENTE(S) AO(S) DIA(S) 21, 22 E 23 DE AGOSTO DE 2026, NO V
PORTARIA Nº 03200826/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor(a) público(a) municipal MARIA AUXILIADORA NERGINO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº 191.***.**8-90, lotado(a) na Secretaria Municipal de educação, referente(s) ao(s) dia(s) 21, 22 e 23 de agosto de 2026, no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza – CE, para participar do CONGRESSO CONECT AUTISMO, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrario.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE AGOSTO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal