Gabinete do Prefeito · 7 de março de 2025
1.624 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.579/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE PRÊMIOS NA CORRIDA SÃO JOSÉ
GABINETE DO PREFEITO
1.624 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.579/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE PRÊMIOS NA CORRIDA SÃO JOSÉ
LEI ORDINÁRIA 1.624 DE 06 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.579/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE PRÊMIOS NA CORRIDA SÃO JOSÉ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Altera-se o artigo 2° da Lei n° 1.579/2023 para viger com a seguinte redação:
“Art. 2°. O valor total da premiação aos atletas vencedores da corrida de rua corresponderá a importância de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), a serem distribuídos da seguinte forma:”
Art. 2°. Altera-se o artigo 2° da Lei n° 1.579/2023 para incluir os incisos XVI e XVII, que terão a seguinte redação:
“Art. 2º. [...]
XVI – Corrida Local Masculino – categoria 13 a 17 anos de idade:
O 1° lugar, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais)
O 2° lugar, medalha e R$ 150,00 (cento e cinquenta)
O 3° lugar, medalha e R$ 100,00 (cem reais)
XVII – Corrida Local Feminino – categoria 13 a 17 anos de idade:
O 1° lugar, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais)
O 2° lugar, medalha e R$ 150,00 (cento e cinquenta)
O 3° lugar, medalha e R$ 100,00 (cem reais)”
Art. 3º. Altera-se o inciso VII do artigo 2° da lei n° 1.579/2023 para viger com a seguinte redação:
“Art. 2° [...]
VII - Corrida Local Masculino – categoria de 50 a 60 anos de idade”
Art. 4º. Altera-se o inciso XV do artigo 2° da lei n° 1.579/2023 para viger com a seguinte redação:
“Art. 2° [...]
XV – Corrida Mirim Geral Local”
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, 06 DE MARÇO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES.
Prefeito Municipal