Procuradoria · 12 de novembro de 2026
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 05/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026, QUE INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL POR COORDENAR O PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CRIAÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES (CPA) NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CEAR
PROCURADORIA - RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 05/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026, QUE INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL POR COORDENAR O PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CRIAÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES (CPA) NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CEAR
AVISO DE RETIFICAÇÃO - RESOLUÇÃO CMDCA Nº 05/2026
Dispõe sobre a Retificação da Resolução N° 05/2026 de 28 de outubro de 2026, que institui a Comissão intersetorial responsável por coordenar o processo de mobilização, formação e criação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no Município de Farias Brito - Ceará.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 8.069/1990 (ECA) E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2013.
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR o número e data da Resolução 05/2026, que institui a Comissão intersetorial responsável por coordenar o processo de mobilização, formação e criação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no Município de Farias Brito – Ceará, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição n.° 4084 de 30 de outubro de 2026, página 39.
Art. 2º. ONDE SE LÊ: “RESOLUÇÃO CMDCA N°05, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026”.
LEIA-SE: “RESOLUÇÃO CMDCA N° 06, DE 14 DE OUTUBRO 2026”.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor a partir de 14/10/2026, revogadas as disposições em contrário.
Farias Brito/CE, 14 de outubro de 2026.
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Cicero Diogenes Carlos Rodrigues
Presidente do CMDCA