Gabinete do Prefeito · 27 de fevereiro de 2023
55 - LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N° 24/2006) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
55 - LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N° 24/2006) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 055/2023.
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N° 24/2006) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III, IV e V, partes integrantes desta Lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1°. de janeiro de 2023, previsto no caput do artigo 1º.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO I
Lei Complementar nº 055/2023.
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA l
PROFESSOR ESPECIAL
PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 2.211,23
R$ 2.321,72
R$ 2.437,82
R$ 2.559,68
R$ 2.687,68
R$ 2.822,07
PARTE SUPLEMENTAR (40 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 4.422,47
R$ 4.643,45
R$ 4.875,63
R$ 5.119,40
R$ 5.375,39
R$ 5.644,15
ANEXO II
Lei Complementar nº 055/2023.
PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
TABELA l
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 2.321,72
R$ 2.437,82
R$ 2.559,68
R$ 2.687,68
R$ 2.822,07
R$ 2.963,06
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 4.643,45
R$ 4.875,63
R$ 5.119,40
R$ 5.375,39
R$ 5.644,15
R$ 5.926,36
TABELA II
Lei Complementar nº 055/2023.
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 2.507,45
R$ 2.632,82
R$ 2.764,46
R$ 2.902,68
R$ 3.047,82
R$ 3.200,20
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 5.014,92
R$ 5.265,65
R$ 5.528,95
R$ 5.805,38
R$ 6.095,53
R$ 6.400,31
ANEXO III
Lei Complementar nº 055/2023.
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA I
PROFESSOR TEMPORÁRIO
20 HORAS
40 HORAS
R$ 2.211,23
R$ 4.422,47
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal