Gabinete do Prefeito · 29 de janeiro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2025. DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 024/06 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2025. DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 024/06 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2025.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 024/06 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III partes integrantes desta Lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1°. de janeiro de 2025, previsto no caput do artigo 1º.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE JANEIRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO I
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA l
PROFESSOR ESPECIAL
PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 2.443,87
R$ 2.565,98
R$ 2.694,29
R$ 2.828,98
R$ 2.970,43
R$ 3.118,97
PARTE SUPLEMENTAR (40 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 4.887,75
R$ 5.131,97
R$ 5.388,59
R$ 5.658,00
R$ 5.940,92
R$ 6.237,96
ANEXO II
PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
TABELA l
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS
HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 2.565,98
R$ 2.694,29
R$ 2.828,98
R$ 2.970,43
R$ 3.118,97
R$ 3.274,79
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 5.131,97
R$ 5.388,59
R$ 5.657,99
R$ 5.940,91
R$ 6.237,96
R$ 6.549,86
TABELA 2
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 2.771,26
R$ 2.909,81
R$ 3.055,30
R$ 3.208,06
R$ 3.368,47
R$ 3.536,87
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
R$ 5.542,53
R$ 5.819,64
R$ 6.110,63
R$ 6.416,15
R$ 6.736,82
R$ 7.073,68
ANEXO III
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA I
PROFESSOR TEMPORÁRIO
20 HORAS
40 HORAS
R$ 2.443,87
R$ 4.887,75