Comissão Permanente de Licitação · 17 de abril de 2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2026–SEMED.OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:08 01 12.361.0001.2.038.0000 - Manutenção do Transporte Escolar para Alunos da Rede Municipal; elementos de despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1500100100-Receita de Imposto e Transferência da Educação; 1540000000- Transf. do FUNDEB-Impostos; 1541000000-Transf. Do FUNDEB-Complementação da União-VAAF; 1542000000- Transf. do FUNDEB Complementação da União-VAAT; 1543000000- Transf. do FUNDEB-Complementação da União-VAAR; 1550000000-Transf. do Salário Educação; 1576000000- Transf. Recursos do Estado-Educação, consignado no Orçamento Municipal de 2026. EMPRESA: H. C. DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA, com sede à Avenida José Mariano Nobre Neto, 2200A, sala 004, Bairro Girão Maia, Morada Nova Ceará, CEP: 62.942-222., inscrita no CNPJ sob o nº. 26.732.680/0001-21. VALOR: R$ 1.099.774,40 (um milhão e noventa e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA- SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. ASSINA PELA CONTRATADA: H. C. DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA - HENRIQUE CÂNDIDO DE LIMA-SÓCIO ADMINISTRADOR.