Comissão Permanente de Licitação · 19 de maio de 2026
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Secretária de Cultura e Turismo do Município de ERERÉ/CE, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n.º I - 001/2026-SECULT, vem emitir a presente Declaração de Inexigibilidade, amparada no artigo 74, inciso II da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, para a Contratação de empresa detentora dos direitos de exclusividade, para a apresentação das atrações artísticas: “CHAGAS SOBRINHO”, “FORRÓ MEDÔIN”, “FORRÓ DE FRONT” E “FORRÓ REAL”, ao qual serão contratados para realizar 01 (uma) apresentação artística, cada um, durante o evento denominado “39 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ DO MUNICÍPIO DE ERERÉ”, de responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo; apresentação a realizar-se nos dias 02 e 04 de junho de 2026, sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo, conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0501 13 392 0006 2.011 Fomento a Eventos, Manifestações Cultura e Ações de Integração Social. ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.23 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, consignado no orçamento de 2026; pelo valor global de R$ 360.000,000, sendo divididos da seguinte forma: CHAGAS SOBRINHO – R$ 60.000,00, FORRÓ MEDÔIN – R$ 80.000,00, FORRÓ DE FRONT – R$ 50.000,00 e FORRÓ REAL – R$ 170.000,00, representadas pelas seguintes empresas, CHAGAS SOBRINHO a empresa G M CHAGAS, com sede à Rua Frei Miguelinho, 158, Centro, 59.600-250 – Mossoró/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 12.633.942/0001-96, representada pelo Sr. Glaudson M. Chagas, portador do RG nº ***, portador do CPF nº. ***.***.***-**, FORRÓ DE FRONT a empresa A K DUARTE MENDES PRODUÇÕES LTDA, com sede a Rua Angelo Paz, nº 96, bairro Centro, Iracema, Ceara, CEP: 62.980-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.934.098/0001-39, representada pelo Sr. Alisson Kilmer Duarte Mendes, portador do CPF nº. ***.***.***-**, FORRO REAL a empresa REAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, com sede à Rua Curitiba, Mestre Antônio, 12, 61.623-080 Caucaia/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.433.879/0001-70, representada pelo Sr. Antônio Rangel dos Santos Menezes, portador do CPF nº. ***.***.***-**, FORRÓ MEDÔIN a empresa FORRO MEDOIN PRODUCOES E EVENTOS LTDA, com sede à Sitio São Raimundo, 148, Zona Rural, 62.937-899 - Limoeiro do Norte/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 62.725.492/0001-30, representada pelo Sr. Romulo Meneses da Silva, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***.***.***-** SSP-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA E RATIFICADA PELA SRA. JOELMA BATISTA DOS SANTOS BANDEIRA, SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO, ERERÉ/CE, 15 DE MAIO DE 2026.