Gabinete Do Prefeito · 9 de junho de 2025
DECRETO MUNICIPAL N.º 018/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 018/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que no dia 04 de junho é feriado municipal, em comemoração ao aniversário de 38 anos de emancipação política do município de Ereré/CE;
CONSIDERANDO que a semana de comemoração em alusão ao aniversário de 38 anos de emancipação política do município de Ereré/CE, estende-se entre os dias 28/05/2025 a 04/06/2025;
CONSIDERANDO a importância da participação dos munícipes nos eventos públicos de comemoração ao aniversário de 38 anos de emancipação política;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de organização e planejamento da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a continuidade de prestação dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica o dia 04 de junho, quarta-feira, decretado como feriado e o dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, estabelecido como ponto facultativo nas repartições públicas e autarquias mantidas pelo Poder Público Municipal, em toda a extensão territorial do Município de Ereré/CE, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais.
§ 1º Entende-se por serviços essenciais, o fornecimento de água e esgoto, socorros urgentes, segurança pública, limpeza pública, hospital, ambulâncias, dentre outros assim também reconhecidos.
§ 2º Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados como de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a sua prestação ininterrupta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura de Ereré, aos 30 dias do mês de maio de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito de Ereré