Gabinete Do Prefeito · 23 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 2025.09.15.01, DE 15 DE SETEMBRO 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2025.09.15.01, DE 15 DE SETEMBRO 2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D A EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CE, EM RAZÃO DA VACÂNCIA DE REPRESENTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que trata da criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 433 de 26 de março de 2021 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Ereré Ceará e estabelece sua composição, forma de nomeação e funcionamento.
RESOLVE:
Art. 1° – Fica nomeado os representantes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), instituído pela Lei Municipal Nº 178, de 10 de abril de 2007, alterado pela Lei Nº 212, de 12 de fevereiro de 2009, reestruturado pela Lei 433/2021 de 26 de Março de 2021, ficando assim constituído:
Representantes do Poder Executivo Municipal:
Prefeitura:
Titular: Andrea Maria da Silva
Suplente: Ana Paula Costa
Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Andrea Maria da Silva
Suplente: Ana Paula Costa
Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular: Ana Karine Andrade Holanda
Suplente: Maria de Fátima Aires Andrade
Representantes dos Diretores da Educação Básica Pública:
Titular: Ana Karine Andrade Holanda
Suplente: Maria de Fátima Aires Andrade
Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Pública
Titular: Livanilda Maria de Jesus
Suplente: José Euzilmar Bessa da Silva
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica:
Titular: Antonia Rizomar Batista dos Santos
Suplente: Yara Gomes Morais Paiva
Titular: Valdenia Paiva Sampaio Lira
Suplente: Rafael Bandeira de Lima
Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Luana Bento da Costa
Suplente: Daliane Izamara Cardoso da Silva
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Francisca Rodrigues de Lima Souza
Suplente: Maria Michele Paula da Mata
Titular: Francisco Giliarde Alves Linhares
Suplente: José Evanildo de Almeida
Art. 2º A presente nomeação tem por finalidade a substituição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Ereré, permanecendo inalterado o prazo do mandato vigente, que continuará a contar a partir da data de posse dos conselheiros anteriormente designados.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, aos 15 de Setembro de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito Municipal