Gabinete Do Prefeito · 8 de setembro de 2025
LEI Nº 515/2025 ERERÉ-CE, 12 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 515/2025 ERERÉ-CE, 12 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação Centro de Convivência e Fortalecimento de Vinculo localizado na rua Senador Fernandes Távora, bairro Francisco Nogueira, Ereré/CE, CEP 63470-000, como "Centro de Convivência e Fortalecimento de Vinculo Maria de Lourdes Freire" e dá outras providências.
O PREFEITO DE ERERE, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta e a Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor.
Faço saber que CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro de Convivência e Fortalecimento de Vinculo Maria de Lourdes Freire, a unidade localizada na rua Senador Fernandes Távora, bairro Francisco Nogueira, no Município de Ereré, Estado do Ceará.
Art. 2º A presente denominação presta justa homenagem a Maria de Lourdes Freire, cuja trajetória de vida mostrou sua grandiosa generosidade com toda comunidade, tornando-a uma referência de perseverança e generosidade para as futuras gerações, conforme biografia anexa.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a providenciar as adequações necessárias à identificação do local com a nova denominação, incluindo placas, registros e divulgações oficiais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada qualquer disposição em contrário existente em lei anterior.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE, aos 12 de agosto de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito de Ereré/CE