Gabinete Do Prefeito · 17 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2026 ERERÉ CEARÁ, 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2026 ERERÉ CEARÁ, 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONVOCA A 08ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERERÉ CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a participação popular na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 08ª Conferência Municipal de Saúde de Ereré Ceará, a realizar-se no dia 24 de Novembro de 2026, nesta cidade, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.
Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º São objetivos da Conferência Municipal de Saúde:
Avaliar a situação de saúde do município;
Formular diretrizes para o Plano Municipal de Saúde;
Eleger delegados para a etapa estadual.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Francisco Otoni de Queiroz Moura, Ereré Ceará, em 16 de novembro de 2026.
Glauber Lopes De Holanda
Prefeito Municipal