Gabinete Do Prefeito · 20 de fevereiro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N.º 003/2026, 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 003/2026, 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais por ocasião de feriados prolongados;
CONSIDERANDO que comemorar-se-á, no dia 17 de fevereiro de 2026, as festividades do carnaval;
CONSIDERANDO a tradição das comemorações religiosas na quarta-feira de cinzas;
DECRETA:
Art. 1º Ficam os dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, respectivamente, segunda-feira e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas, estabelecidos como pontos facultativos nas repartições públicas mantidas pelo Poder Público Municipal, em toda a extensão territorial do Município de Ereré/CE, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais.
§ 1º Entende-se por serviços essenciais, o fornecimento de água e esgoto, socorros urgentes, segurança pública, limpeza pública, hospital, ambulâncias, dentre outros assim também reconhecidos.
§ 2º Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados como de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a sua prestação ininterrupta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura de Ereré Ceará, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2026.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito Municipal