Gabinete Do Prefeito · 11 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 2025.11.24.01, DE 24 DE NOVEMBRO 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2025.11.24.01, DE 24 DE NOVEMBRO 2025.
CONSTITUI E NOMEIA O GRUPO DE TRABALHO (GT) RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029, instrumento de planejamento que orienta a política de assistência social no município;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993) e na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004;
CONSIDERANDO a necessidade de organização técnica, administrativa e participativa para a construção do referido plano;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituído o Grupo de Trabalho – GT responsável por coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029 no Município de Ereré.
Art. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho:
I – Planejar as etapas, metodologia e cronograma de elaboração do PMAS;
II – Realizar diagnósticos, levantamentos e análises situacionais dos serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social;
III – promover reuniões técnicas, oficinas e escutas com usuários, trabalhadores, gestores e entidades socioassistenciais;
IV – Consolidar informações e elaborar documentos parciais e finais do Plano;
V – Submeter a minuta do PMAS 2026–2029 à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
VI – Adotar demais providências necessárias ao completo desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
José Ricardo da Silva Sousa – Secretário – SEDESE
Cirlene Paiva de Souza - Técnica de Referência - Vigilância Socioassistencial
Francineide Moraes de Lima - Técnica de Gestão do SUAS
II – Representante do CRAS:
Maria Joyce Martins Silva – Coordenadora - CRAS
III – Representante do CREAS:
Ana Patrícia Costa Araujo – Tecnica de Referência - CREAS Regional III
IV – Representante dos Serviços e Programas:
Francisca Nataliane da Costa Souza
V – Representante do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:
Pedro Henrique Santiago Freire – Presidente do CMAS
Parágrafo único. Os membros deverão indicar suplente, quando necessário, mediante comunicação formal à Secretaria de Assistência Social.
Art. 4º - A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida por Francineide Moraes de Lima, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 5º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar a versão final do Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029 até o dia 20 de dezembro de 2025, para posterior submissão, análise e aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, aos 24 de novembro de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito Municipal