Gabinete Do Prefeito · 25 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 2025.09.24.01, DE 24 DE SETEMBRO 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2025.09.24.01, DE 24 DE SETEMBRO 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍCPIO DE ERERÉ – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
CONSIDERANDO o Art. 2, inciso IV, da Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que prevê a criação de Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, obrigatória para os Estados e facultativa aos Municípios e Distrito Federal, coordenada pelo (a) gestor (a) ou coordenador (a) do Programa Bolsa Família e composta pelas áreas de assistência social, de educação e de saúde, sem prejuízo de outras;
CONSIDERANDO a Cláusula Quarta - Dos compromissos assumidos pelo Município e pelo Distrito Federal, item 4.1.5, do Termo de Adesão do Município ou Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único, que dispõe sobre promover a articulação intersetorial entre as áreas de assistência social, de educação e de saúde, dentre outras, para alcançar os objetivos do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único;
CONSIDERANDO o Decreto municipal Nº 32, de 23 de setembro de 2025, que institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, conforme está previsto no Decreto de Nº 32/2025, a saber:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico – SEDESE:
José Ricardo de Sousa Silva
Secretaria Municipal de Educação e Desporto:
Michelsen Diógenes de Oliveira
Secretaria Municipal de Saúde:
Ana Naiza Guerra Souza
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS:
Maria Geovânia Martins Silva
Coordenação de Cadastramento Único:
Antonia Camila Dias de Queiroz Silva
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, aos 24 de Setembro de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito Municipal