Comissão Permanente de Licitação · 3 de agosto de 2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
EXTRATO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026–SEMED. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ereré/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas/Secretário de Educação e Desporto do município de Ereré/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COMPLEMENTAR DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DESTE MUNICÍPIO. FAVORECIDOS: 1. ANTÔNIO PAIVA DE FREITAS, CPF Nº ***.***.***-**; 2. JULIANA PATRÍCIA DA SILVA, CPF Nº ***.***.***-**. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, IV, “e” DA LEI 14.133/21 e suas alterações posteriores e art. 4º da Lei Federal nº 13.979, Artigo 14, S 12 da Lei Federal nº 11.947/2009, Artigos 29 e 30, S 1 2 da Resolução Nº 06/2020-FNDE. Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Ereré/CE.
MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA.