Gabinete Do Prefeito · 17 de julho de 2026
PORTARIA Nº 2026.04.06.01, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2026.04.06.01, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOREM O COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
CONSIDERANDO a adesão do Município de ERERÉ / CE ao Programa Cidade Empreendedora, iniciativa do SEBRAE/CE, por intermédio do Escritório Regional Vale do Jaguaribe, formalizada por meio de Termo de Adesão e respectivo Plano de Trabalho;
CONSIDERANDO a necessidade de articulação intersetorial entre as Secretarias Municipais para planejamento, acompanhamento, execução e monitoramento das ações vinculadas ao Programa Cidade Empreendedora;
CONSIDERANDO a importância da participação institucional dos órgãos da Administração Municipal no fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento econômico, ambiente de negócios, empreendedorismo e gestão pública eficiente;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores municipais abaixo relacionados para comporem o Comitê Local do Programa Cidade Empreendedora, no âmbito do Município de ERERÉ/CE, iniciativa do SEBRAE/CE, por meio do Escritório Regional Vale do Jaguaribe, nos termos do Termo de Adesão e do Plano de Trabalho pactuados com esta Municipalidade.
Art. 2º O Comitê Local será composto por representantes das Secretarias Municipais, devendo cada Secretaria indicar 02 (dois) membros, no mínimo, sendo:
I – o(a) respectivo(a) Secretário(a) Municipal;
II – 01 (um) servidor técnico vinculado à respectiva pasta.
Art. 3º Passam a integrar o Comitê Local do Programa Cidade Empreendedora os seguintes membros:
I – Gabinete do Prefeito
• THIAGO ALVES DA SILVA – Chefe de Gabinete;
• GIERDSON FRANKLIN DE MOURA – Técnico.
II – Secretaria Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
• ACÁCIA DA COSTA PRAXEDES – Secretária;
• ANTONIO FREIRE BESSA – Técnico;
• FRANCISCA LUCILANE DE QUEIROZ SILVA – Técnica.
III – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico
• JOSÉ RICARDO DA SILVA SOUZA – Secretário;
• RAIMUNDO AUGUSTO SOBRINHO – Técnico.
IV – Secretaria Municipal de Educação e Desporto
• MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA – Secretário;
• EDNEUDA FIGUEREDO DE HOLANDA – Técnica;
• FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA – Técnico.
V – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
• CÍCERO ROMÃO DA SILVA – Secretário;
• DEBORA PINTO DE PAIVA – Técnico.
VI – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
• PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA – Secretário;
• GLEYCIMARA TORRES DE OLIVEIRA – Técnica.
VII – Secretaria Municipal de Saúde
• ANA NAIZA GUERRA – Secretária;
• MICHAEL DOUGLAS ALVES AIRES – Técnico.
VIII – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
• JOELMA BATISTA DOS SANTOS BANDEIRA – Secretária;
• GETÚLIO AIRES RODRIGUES – Técnico.
Art. 4º Compete ao Comitê Local do Programa Cidade Empreendedora:
acompanhar a execução das ações previstas no Termo de Adesão e no Plano de Trabalho firmados entre o Município e o SEBRAE/CE;
promover a articulação entre as Secretarias Municipais envolvidas;
apoiar o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações do Programa;
propor medidas, estratégias e encaminhamentos voltados ao alcance dos objetivos do Pr4ograma no âmbito municipal;
colaborar com o SEBRAE/CE e com o Escritório Regional Vale do Jaguaribe no desenvolvimento das atividades pactuadas.
Art. 5º A participação no Comitê Local será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º. Os casos omissos e as situações de substituição de membros serão resolvidos por ato do Chefe do Poder Executivo ou por indicação formal da respectiva Secretaria Municipal.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO OTONI DE QUEIROZ MOURA, ERERÉ-CEARÁ, aos 06 de Abril de 2026.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito de Ereré