Gabinete Do Prefeito · 8 de setembro de 2025
LEI Nº 514/2025 ERERÉ-CE, 09 DE JULHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 514/2025 ERERÉ-CE, 09 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre o evento organizado anualmente no Município, conhecido como “VILA IPIRANGA”, constituído como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo erereense e dá outras providências.
O PREFEITO DE ERERE, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta e a Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor.
Faço saber que CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1.ºFica o evento organizado anualmente no Município, conhecido como “Vila Ipiranga”, constituído como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo erereense.
Art.2.ºO evento ocorre todos os anos durante as festividades da Semana do Município.
Art.3.ºPatrimônio cultural imaterial refere-se àspráticas, conhecimentos e tradições que são transmitidos de geração em geração, e que são considerados parte integrante do património cultural de um grupo ou comunidade.Inclui saberes, ofícios, modos de fazer, celebrações, formas de expressão, lugares e espaços com significado cultural, entre outros.Este tipo de patrimônio é dinâmico, evolui com o tempo e é transmitido de forma oral, através de gestos, ou por outros meios.
Art. 4.ºA Prefeitura Municipal de Ereré providenciará o que for necessário para viabilizar a execução da presente lei.
Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE, aos 09 de julho de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito de Ereré/CE