Gabinete Do Prefeito · 10 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 039/2025, ERERE CE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 039/2025, ERERE CE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO MUNICIPAL N.º 039, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
ESTABELECE O ORÇAMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, Estado do Ceará, GLAUBER LOPES DE HOLANDA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei nº 526, de 02 de dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - O Detalhamento da Despesa Orçamentária do Orçamento da Primeira Infância do Município de ERERÉ será discriminado de acordo com os Anexos integrantes do presente Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura de Ereré, aos 04 dias do mês de dezembro de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito de Ereré
Ceará
Governo Municipal de Ererê
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
Relatório de Fixação das Despesas do Orçamento da Primeira Infância
Em R$ 1,00
ORGAO UNIDADE
PROJETO ATIVIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
TIPO DE GASTO
VALOR NO ORÇAMENTO
FONTE DE RECURSO
08 SECRETARIA DE EDUCACAO E DESPORTO
08 01. Fundo Municipal de Educacao
1.021
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1500100100
1.021
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1500100100
1.021
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1500100100
1.021
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1500100100
1.021
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 90.000,00
1540000000
1.021
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 35.000,00
1541000000
1.021
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 37.000,00
1542000000
1.021
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 12.000,00
1543000000
1.021
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 31.000,00
1569000000
1.021
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 8.000,00
1570000000
1.021
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 15.000,00
1571000000
1.022
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 40.000,00
1541000000
1.022
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 20.000,00
1542000000
1.022
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 31.000,00
1569000000
1.022
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 3.000,00
1570000000
1.022
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 15.000,00
1571000000
SUBTOTAL PROJETOS...
R$ 341.000,00
2.033
12
306
E - Ação exclusiva
R$ 20.000,00
1500100100
2.033
12
306
E - Ação exclusiva
R$ 80.000,00
1552000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1500100100
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 60.000,00
1540000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 20.000,00
1541000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 12.500,00
1542000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1500100100
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 100.000,00
1540000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 35.000,00
1541000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 25.000,00
1542000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1500100100
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1540000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1541000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 5.000,00
1542000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1500100100
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1540000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1541000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 5.000,00
1542000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1500100100
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 30.000,00
1540000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 3.000,00
1541000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1500100100
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 65.000,00
1540000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 18.000,00
1541000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 40.000,00
1542000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 50.000,00
1550000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 31.000,00
1569000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 8.000,00
1570000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 15.000,00
1571000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 5.000,00
1576000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1500100100
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 30.000,00
1540000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 5.000,00
1541000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 15.000,00
1543000000
Ceará
Governo Municipal de Ererê
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
Relatório de Fixação das Despesas do Orçamento da Primeira Infância
Em R$ 1,00
ORGAO UNIDADE
PROJETO ATIVIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
TIPO DE GASTO
VALOR NO ORÇAMENTO
FONTE DE RECURSO
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 30.000,00
1550000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 31.000,00
1569000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 2.000,00
1570000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 15.000,00
1571000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1500100100
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 60.000,00
1540000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 25.000,00
1541000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 50.000,00
1542000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 10.000,00
1543000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 10.000,00
1550000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 12.000,00
1569000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 8.000,00
1570000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 2.000,00
1571000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 5.000,00
1576000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1500100100
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 60.000,00
1540000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 20.000,00
1541000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 60.000,00
1542000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 19.000,00
1543000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 10.000,00
1550000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 31.000,00
1569000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 8.000,00
1570000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 15.000,00
1571000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 13.000,00
1576000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 15.000,00
1541000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 15.000,00
1542000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1550000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 10.000,00
1569000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 2.000,00
1570000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 15.000,00
1571000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1500100100
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 2.000,00
1540000000
2.039
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1541000000
2.040
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 5.000,00
1500100100
2.040
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 160.000,00
1540107000
2.040
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 320.000,00
1541107000
2.040
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 220.000,00
1542107000
2.040
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 5.000,00
1500100100
2.040
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 595.000,00
1540107000
2.040
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 500.000,00
1541107000
2.040
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 300.000,00
1542107000
2.040
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1500100100
2.040
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 30.000,00
1540107000
2.040
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 2.000,00
1541107000
2.040
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 15.000,00
1542107000
2.040
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 1.000,00
1500100100
2.040
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 40.000,00
1540107000
2.040
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 2.000,00
1541107000
2.040
12
365
E - Ação exclusiva
R$ 12.000,00
1542107000
2.076
12
306
X - Ação não Excl.
R$ 15.000,00
1500100100
2.076
12
306
X - Ação não Excl.
R$ 6.000,00
1552000000
SUBTOTAL ATIVIDADES..
R$ 3.477.500,00
TOTAL POR FUNÇÃO....
R$ 3.818.500,00
Ceará
Governo Municipal de Ererê
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
Relatório de Fixação das Despesas do Orçamento da Primeira Infância
Em R$ 1,00
ORGAO UNIDADE
PROJETO ATIVIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
TIPO DE GASTO
VALOR NO ORÇAMENTO
FONTE DE RECURSO
09 SECRETARIA DE SAUDE
09 01. Fundo Municipal de Saude
1.026
10
301
X - Ação não Excl.
R$ 1.000,00
1500100200
1.026
10
301
X - Ação não Excl.
R$ 1.000,00
1500100200
1.026
10
301
X - Ação não Excl.
R$ 1.000,00
1500100200
1.026
10
301
X - Ação não Excl.
R$ 200.000,00
1500100200
1.026
10
301
X - Ação não Excl.
R$ 100.000,00
1601000000
1.026
10
301
X - Ação não Excl.
R$ 20.000,00
1621000000
1.026
10
301
X - Ação não Excl.
R$ 20.000,00
1631000000
1.026
10
301
X - Ação não Excl.
R$ 5.000,00
1632000000
SUBTOTAL PROJETOS...
R$ 348.000,00
TOTAL POR FUNÇÃO..
R$ 348.000,00
10 SEC.TRABALHO,DESENV.SOCIAL E SUSTENTAVEL
10 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
2.068
08
243
E - Ação exclusiva
R$ 50.000,00
1500000000
2.068
08
243
E - Ação exclusiva
R$ 70.000,00
1660000000
2.068
08
243
E - Ação exclusiva
R$ 35.000,00
1500000000
2.068
08
243
E - Ação exclusiva
R$ 42.000,00
1660000000
2.068
08
243
E - Ação exclusiva
R$ 50.000,00
1500000000
2.068
08
243
E - Ação exclusiva
R$ 10.000,00
1660000000
2.068
08
243
E - Ação exclusiva
R$ 15.000,00
1500000000
2.068
08
243
E - Ação exclusiva
R$ 5.000,00
1660000000
2.068
08
243
E - Ação exclusiva
R$ 35.000,00
1500000000
2.068
08
243
E - Ação exclusiva
R$ 50.000,00
1660000000
2.068
08
243
E - Ação exclusiva
R$ 160.000,00
1500000000
2.068
08
243
E - Ação exclusiva
R$ 22.000,00
1660000000
2.068
08
243
E - Ação exclusiva
R$ 15.000,00
1500000000
2.068
08
243
E - Ação exclusiva
R$ 3.000,00
1660000000
SUBTOTAL ATIVIDADES.....
R$ 562.000,00
10 03. Fundo Munic.Dir.Crianca e Adolescentes
2.073
08
243
X - Ação não Excl.
R$ 20.000,00
1500000000
2.073
08
243
X - Ação não Excl.
R$ 10.000,00
1500000000
2.073
08
243
X - Ação não Excl.
R$ 20.000,00
1500000000
2.074
08
243
X - Ação não Excl.
R$ 10.000,00
1500000000
2.074
08
243
X - Ação não Excl.
R$ 10.000,00
1500000000
2.074
08
243
X - Ação não Excl.
R$ 10.000,00
1500000000
SUBTOTAL ATIVIDADES.......
R$ 80.000,00
TOTAL POR FUNÇÃO.........
R$ 642.000,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA........
R$ 4.808.500,00