Comissão Permanente de Licitação · 27 de março de 2025
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 202408070003. OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATOS Nº ***.***.***-**, ORIUNDO DA DISPENSA LICITAÇÃO Nº 2024.07.15.03, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA, COMPREENDENDO A ÁREA PATRIMONIAL E CONTROLE DE FROTA CONFORME INSTRUÇÕES DO MANUAL DO SIM E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, JUNTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEMED. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE. CONTRATADO: 3RT SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO. DA RESCISÃO CONSENSUAL: por razões de conveniência e oportunidade, tendo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE à possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas extraordinárias que a legislação lhe conferiu, fica rescindido o contrato, produzindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Da FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo o art. 138, inciso II, combinado com art. 137, inciso VIII, da mesma Lei Federal n. 14.133/21.