Comissão Permanente de Licitação · 19 de agosto de 2026
SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 DIVERSAS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, CNPJ Nº 12.465.068/0001-25. CONTRATADA: EXATA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PUBLICIDADE LEGAL LTDA., CNPJ Nº 07.635.190/0001-62. BJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250043 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 10/02/2026 A 10/02/2027. VALOR DO NOVO PERÍODO: R$ 23.100,00 (VINTE E TRÊS MIL E CEM REAIS), MANTIDOS OS PREÇOS UNITÁRIOS ORIGINALMENTE CONTRATADOS. VALOR GLOBAL ACUMULADO: R$ 46.200,00 (QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS), SEM PREJUÍZO DA APURAÇÃO DO SALDO EFETIVAMENTE EXECUTADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 122 0001 2.029 GESTÃO ESTRATÉGICA E APOIO GERENCIAL DA EDUCAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.90 – SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO E PROPAGANDA, FONTE DE RECURSOS: 1500.0000.00, CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021, CLÁUSULAS 5.1 E 5.2 DO CONTRATO E DEMAIS DOCUMENTOS DA CONTRATAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 10 DE FEVEREIRO DE 2026. VIGÊNCIA: 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A 10 DE FEVEREIRO DE 2027. ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA — SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCILENE ALVES LOPES — REPRESENTANTE LEGAL DA EXATA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PUBLICIDADE LEGAL LTDA.